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Acórdão polémico sobre testes à covid sem "relevância disciplinar"

Acórdão polémico sobre testes à covid sem "relevância disciplinar"

O Conselho Superior da Magistratura viu apenas "algum excesso" de juízas da Relação que arrasaram testes à doença, ao apreciarem recurso "inadmissível" sobre quarentenas nos Açores.

Houve "algum excesso", mas não se justifica uma censura disciplinar. O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu, na quarta-feira, pôr uma pedra sobre o caso das juízas do Tribunal da Relação de Lisboa que arrasaram a fiabilidade dos testes PCR para despistagem da covid-19. O acórdão das juízas respondia a um recurso interposto pela Autoridade Regional de Saúde dos Açores sobre uma decisão de primeira instância que libertara, após pedido de habeas corpus, quatro turistas alemães sujeitos a quarentena.

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