Lisboa

Greve de funcionários adia leitura do acórdão no caso "e-Toupeira"

Greve de funcionários adia leitura do acórdão no caso "e-Toupeira"

A leitura do acórdão do processo em que Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico da SAD do Benfica, está acusado de ter subornado funcionários judiciais para espiarem casos a correr na Justiça foi adiada devido à greve dos funcionários judiciais.

A diligência estava agendada para as 13.30 horas desta quarta-feira, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, não tendo sido, para já, marcada nova data.

Além de Paulo Gonçalves, são arguidos no processo e-Toupeira dois funcionários judiciais: José Silva e Júlio Loureiro. Em causa estão crimes de corrupção, acesso indevido e violação de segredo.

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Os factos remontam a 2018 e os oficiais de justiça terão sido subornados, segundo o Ministério Público, com bilhetes para jogos do Benfica e camisolas dos encarnados. O julgamento começou em setembro de 2021 e a SAD do Benfica, que chegou a ser acusada pelo Ministério Público, foi ilibada de qualquer crime antes de este começar.

Nas alegações finais do julgamento, o Ministério Público pediu a condenação dos três arguidos, enquanto a defesa pugnou, em geral, pela absolvição.

O adiamento da leitura do acórdão foi comunicado já depois de os arguidos se terem deslocado ao tribunal, no Campus de Justiça de Lisboa. Esta foi a quarta vez, desde novembro de 2022, que a leitura do acórdão foi adiada, a primeira devido a uma paralisação dos funcionários judiciais.

"Importantes e necessários"

Desde 10 de janeiro que os funcionários judiciais estão, por tempo indeterminado, em greve entre as 13.30 horas e as 24 horas. O protesto foi convocado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça, mas tem contado com a solidariedade e a participação também dos profissionais afetos ao Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), de maior dimensão.

Regina Soares, coordenadora regional de Lisboa do SFJ, não consegue quantificar quantas diligências já foram adiadas devido à paralisação, mas admite que o facto de ter abrangido a leitura do acórdão do e-Toupeira, "um dos processos mais mediáticos", não foi um acaso.

O objetivo foi "mostrar" como os funcionários judiciais "são importantes e necessários" para o funcionamento da Justiça. "Temos um trabalho muito técnico, num órgão de soberania", acrescenta, frisando que chegam a trabalhar 14 horas por dia sem que as horas extraordinárias sejam pagas.

Entre as outras reivindicações dos sindicatos, estão a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, a abertura de procedimentos de promoção na carreira e o ingresso de mais profissionais. Na abertura do ano judicial, a 10 de janeiro, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, anunciou a contratação de 200 oficiais de justiça, mas o número é considerado insuficiente pelos profissionais.

"Faltam mais de 1200 funcionários, sendo que, destes 200 [anunciados], não sei se vai haver candidaturas suficientes, porque as pessoas pagam 700 euros em Lisboa e estão a pagar quartos de mais de 400", conclui Regina Soares.

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