Justiça

Adiada "sine die" análise à entrevista de Carlos Alexandre

Adiada "sine die" análise à entrevista de Carlos Alexandre

A análise à entrevista do juiz Carlos Alexandre, que poderá ter consequências disciplinares, foi esta quinta-feira adiada "sine die" pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Na base da decisão está o pedido de recusa apresentado quarta-feira pelos advogados de José Sócrates, que colocam em causa a "imparcialidade" do juiz Carlos Alexandre, depois do magistrado judicial ter dito não possuir dinheiro em contas bancárias de amigos, o que foi entendido como uma clara alusão aos casos investigados ao antigo primeiro-ministro na operação Marquês.

Carlos Alexandre disse na mesma entrevista que a série de cortes salariais a juízes começou no consulado de José Sócrates, nomeando-o expressamente.

De acordo com o órgão de colocação e disciplina dos juízes, a análise à entrevista, que o próprio CSM tinha agendado para a próxima reunião do seu Plenário, a 27 de setembro, foi retirada do programa de trabalhos, "para momento posterior à decisão pelo Tribunal da Relação de Lisboa do referido incidente".

"A apreciação que cabe ao Conselho Superior da Magistratura não se confunde com aquela que é pedida ao Tribunal da Relação de Lisboa", segundo destaca o CSM, para quem "todavia, a coincidência temporal de uma e de outra é suscetível de prejudicar a perceção pública da cabal distinção destes planos", do disciplinar e do processual penal.

"Por esse motivo o CSM difere a análise da entrevista para momento posterior à decisão pelo Tribunal da Relação do referido incidente, retirando tal ponto da tabela da sessão plenária de 27 de setembro", acrescenta-se no comunicado daquele órgão constitucional.

O Conselho Superior da Magistratura é sempre liderado por inerência de funções pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o atual juiz-conselheiro Henriques Gaspar.

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