Vizela

Advogada fez reunião com 30 clientes no escritório

Advogada fez reunião com 30 clientes no escritório

Uma advogada foi advertida pela GNR por ter organizado uma reunião com cerca de 30 clientes, todos num escritório em Vizela.

As autoridades foram alertadas por vizinhos que entraram em pânico ao ver um ajuntamento em provável infração às regras do estado de emergência. O caso foi comunicado ao Ministério Público (MP) e à Ordem dos Advogados.

De acordo com informações recolhidas pelo JN, o caso aconteceu há alguns dias. Os residentes da Praceta Salvador Caeiro Braz, em Vizela, viram, num final de tarde, cerca de 30 pessoas concentradas à porta do escritório de uma advogada, onde entraram. Já tinha sido renovado o atual estado de emergência, proibindo serviços de estarem abertos ao público e vigorava a regra da não concentração de mais de cinco pessoas num mesmo espaço.

Operárias despedidas

A reunião seria urgente, porque as cerca de 30 clientes tinham acabado de ser despedidas de uma empresa têxtil e não sabiam o que fazer.

Mas o alarme levou vários habitantes a comunicar o caso à GNR. Uma patrulha entrou no escritório e constatou um aglomerado de cerca de 30 pessoas num espaço que não poderia estar aberto ao público.

Os militares verificaram ainda que o escritório não permitia distanciamento social e pediram a uma funcionária para falar com a advogada, Patrícia M. Silva, no sentido de cessar a reunião. A jurista não se mostrou disponível para falar com os militares e a funcionária foi advertida de que o caso constitui infração. Mas a advogada voltou a negar diálogo aos dois elementos da GNR, que registaram a ocorrência para comunicar ao MP de Guimarães e à Ordem dos Advogados.

Na quarta-feira, o JN tentou falar com a advogada, mas não obteve resposta até à hora do fecho desta edição.

Por constituírem "serviços", os escritórios de advogados e solicitadores estão, desde 16 de março, proibidos de abrir portas ao público. Advogados e funcionários podem trabalhar no interior, mas não poderão receber clientes, impedimento já criticado pelo bastonário da Ordem dos Advogados em declarações ao JN.

"Não faz sentido nenhum que estejam abertos os serviços bancários, financeiros, de seguros ou mesmo as tabacarias e que os advogados não estejam previstos nas exceções. A meu ver, se os advogados assim o entenderem poderiam estar abertos, entrando por exemplo uma pessoa de cada vez", sustentou Luís Menezes Leitão. Já Paulo Pimenta, presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, assinala que "não é seguro que, à luz das medidas impostas pelo Governo, os escritórios de advocacia estejam impedidos de manter a sua atividade, embora com observância de cautelas, nomeadamente quanto à distância mínima entre pessoas".

Dificuldades

Muitos advogados e solicitadores estão com pouco ou sem trabalho, mas têm de continuar a pagar as contribuições obrigatórias para a Caixa de Previdência que, apesar de vários apelos, manteve a obrigatoriedade das contribuições.

Só que, ao contrários dos demais profissionais liberais, os advogados e solicitadores não têm direito a qualquer apoio do Governo para atenuar os nefastos efeitos económicos da pandemia.

261 pessoas detidas, desde 22 de março, por violarem as normas do estado de emergência. São mais 11 do que no balanço efetuado no dia anterior.

63 cidadãos apanhados na rua, apesar de estarem proibidos de sair de casa, por estarem infetados ou haver suspeita de tal.

2085 estabelecimentos encerrados, por incumprimento do estado de emergência. No balanço anterior, eram 2062.

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