O Jogo ao Vivo

Tribunal

Advogado do "barão da droga" português diz que Tribunal o impede de defender o arguido e renuncia à sua defesa

Advogado do "barão da droga" português diz que Tribunal o impede de defender o arguido e renuncia à sua defesa

O advogado de Franklim Lobo, considerado o "barão da droga" português, renunciou ao seu mandato, considerando que o Tribunal o impede de defender o arguido. Entre outras razões, o advogado refere que não tem "acesso às ordens de missão, de vigilância e Relatórios da Unidade de Prevenção e Apoio Técnico da PJ".

Vítor Carreto considera que "o Processo Penal Português deve ou deveria ser uma via de equilíbrio entre o Estado Português Todo-Poderoso e o cidadão arguido, indefeso, muitas vezes "sequestrado" numa cela imunda de 5 m2, fria e húmida, a aguardar que o Ministério Público apure factos e acuse...".

O advogado queixa-se de "constantes interrupções pelo Tribunal quando a defesa pretendeu colocar questões às testemunhas e que traduzem um processo desequilibrado, não equitativo, sem respeito pelo estatuto da defesa".

Na missiva enviada ao Juiz 12 Central Criminal de Lisboa, Vítor Carreto acusa o nosso país de "não respeitar tratados internacionais e directivas, incluindo a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia".

"Não é possível o exercício da defesa e apuramento da verdade total quando o Tribunal impede a descoberta de provas ocultas, nomeadamente o "qualquer meio" para interceptar pessoas. Em Portugal, no Juiz 12, não existem condições para um processo equitativo e justo. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)já reconheceu no caso 53931/19 que o arguido foi vitima de tortura de 4 de abril a 22 de julho do ano passado. Pende ainda outro caso no TEDH a apreciar em breve", refere o advogado.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG