Um juiz de instrução criminal no Tribunal de Braga pronunciou, pelos crimes de burla na forma tentada e falsificação de documentos, um advogado que alegadamente se terá feito passar por funcionário judicial para favorecer três arguidos por ele patrocinados.
Em nota publicada na sua página oficial, esta segunda-feira, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que os factos remontam a 14 de abril de 2015, quando aquele advogado abordou duas vítimas de um processo comum coletivo.
Nesse processo, o advogado patrocinava três dos arguidos. O Ministério Público (MP) considerou que o indiciado, "como estratagema de defesa", apresentou-se junto à residência das referidas vítimas, em Vieira do Minho e Póvoa de Lanhoso, identificando-se como funcionário judicial.
Terá pedido às vítimas que assinassem um documento em que desistiam da queixa e se declaravam integralmente ressarcidas de todos os prejuízos sofridos, a troco do recebimento de uma quantia correspondente a uma pequena parte do seu prejuízo.
Segundo o MP, o advogado, confrontado pelas vítimas com a "irrisoriedade" da quantia que se propunha entregar-lhes, terá alegado que os lesados eram muitos e que o dinheiro não chegava para todos.
Uma das vítimas subscreveu o documento que lhe foi apresentado e a outra não. Depois da dedução da acusação, uma das vítimas desistiu da queixa.