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África do Sul conta ter documentos de extradição de Rendeiro esta semana

África do Sul conta ter documentos de extradição de Rendeiro esta semana

Os documentos relativos ao processo de extradição do ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, deverão ser recebidos pelas autoridades sul-africanas esta semana, disse esta segunda-feira o procurador Naveen Sewparsat.

As autoridades portuguesas avisaram que vão enviar os documentos necessários "no decorrer desta semana", referiu o representante da National Prosecuting Authority (NPA, ministério público sul-africano).

Naveen Sewparsat falava hoje no tribunal de Verulam, arredores de Durban, na sessão que acabou por servir apenas para fazer um ponto de situação e agendar nova data para se julgar o processo de extradição - que será 21 de janeiro, um dia após o fim do prazo dado a Portugal, ao abrigo da Convenção Europeia de Extradição.

João Rendeiro esteve hoje na sala sem prestar declarações durante os breves minutos de duração da audiência, vestindo blusa e jeans pretos, sapatilhas e carregando uma pequena mochila.

No final, regressou à prisão de Westvlle, província de KwaZulu-Natal, onde permanece há 28 dias.

Naveen Sewparsat disse ao tribunal que a NPA tinha contactado as autoridades portuguesas relevantes relativamente aos documentos de extradição e detalhou que a troca de documentos será feita por meio dos canais diplomáticos dos dois países.

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O procurador acrescentou ter recebido um quarto mandado internacional para a prisão de Rendeiro, ainda sob processamento do oficial de investigação, além dos três recebidos em dezembro.

A defensora de Rendeiro, Kellie Hennessy (sob orientação da advogada June Marks), disse ao tribunal que a defesa concordou com o adiamento para 21 de janeiro, mas que discordava da prorrogação do prazo para entrega do processo de extradição.

"A data do adiamento é consensual, mas gostaria de deixar registado que o meu cliente não acha que a decisão de prorrogação tenha sido tomada corretamente", disse Kellie Hennessy.

A advogada confirmou à Lusa, antes da sessão de hoje, que Rendeiro recorreu junto do Tribunal Superior (High Court) de Durban - e não de Joanesburgo, como chegou a ser anunciado - do facto de lhe ter sido negada liberdade sob caução enquanto aguarda pelo arranque do processo de extradição.

O magistrado Rajesh Parshotam disse que forneceria ainda hoje àquele tribunal as razões que apresentou a 17 de dezembro para negar o pedido de libertação.

João Rendeiro estava fugido à justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal.

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros.

Das três condenações, uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.

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