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Agente da PSP suspenso após acusação de agressão tenta regressar ao ativo

Agente da PSP suspenso após acusação de agressão tenta regressar ao ativo

O agente da PSP de Beja suspenso de funções, no passado dia 24 de março, pelo Ministério da Administração Interna (MAI), após ser acusado de agressão a um cidadão ucraniano, deu entrada com uma ação administrativa que tem o ministério como réu, para pôr termo à suspensão imposta pela ministra.

Francisca Van Dunem, então responsável pelo MAI, aceitou a proposta da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), que previa a suspensão por 90 dias do agente, na sequência da acusação pelo Ministério Público (MP) do crime de tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes contra um cidadão ucraniano.

A decisão da ministra foi aceitar e decretar a suspensão por três meses, que pode ser prorrogada por mais três meses, sendo que a suspensão do agente foi acompanhada da perda de vencimento.

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No passado dia 30 de março, o JN avançou que o agente ia dar entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja com uma Providência Cautelar, visando a cessação da decisão do MAI, tendo o processo dado entrada no TAF na passada sexta-feira.

Afeto à Esquadra de Trânsito do Comando Distrital de Beja

O caso ocorreu na madrugada do dia 12 de novembro de 2019, quando o arguido abordou um grupo de cerca de uma dúzia de imigrantes que aguardava o autocarro para seguir para o local de trabalho, em Ferreira do Alentejo.

No dia seguinte, o JN revelava em exclusivo as acusações feitas contra o agente da polícia de "estar alcoolizado e de ter agredido a vítima a pontapé cerca das 6 horas junto à Esquadra de Trânsito, local para onde foi levado para ser inquirido".

Aleksander Buiniakov, então com 40 anos, trabalhador da empresa alemã Conecon, que na data dos factos procedia à montagem de painéis solares em Ferreira do Alentejo, deu entrada no Serviço de Urgência do Hospital de Beja às 7.21 horas e apresentava uma fratura no braço esquerdo.

Após deixar o hospital, o que ocorreu cerca das 15 horas desse dia 12 de novembro, Aleksander Buiniakov acompanhado de Sílvio Isac, encarregado da empresa, dirigiu-se à Esquadra de Polícia onde formalizou a queixa contra o agente da PSP envolvido no caso.

Aquando do interrogatório como arguido, o agente da PSP remeteu-se ao silêncio, mas o MP sustenta na acusação que este escreveu que o imigrante "colocou-se à frente da viatura da PSP, que gostava de brincar com a polícia", justificando que o mesmo não tinha documentos.

IGAI investiga outros três agentes

O Ministério Público (MP) de Évora arquivou outros factos envolvendo outros três agentes da corporação de Beja. Na altura da acusação, o MP deixou críticas aos polícias, sustentando que deveriam ter tido outro tipo de ação, não ficando indiferentes ao comportamento do colega para com o cidadão ucraniano levado para a esquadra e terem reportado os factos ao comando.

A IGAI abriu um inquérito aos três agentes para apurar responsabilidades dos mesmos e se há ou não razões para abrir processos disciplinares

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