Exclusivo

Alteração na lei liberta "Toni do Penha" da prisão

Alteração na lei liberta "Toni do Penha" da prisão

António Silva, o antigo empresário da noite de Guimarães conhecido como "Toni do Penha", deve ser em breve libertado da cadeia onde se encontra preso preventivamente por suspeita de homicídio.

O prazo máximo da medida de coação deverá ser ultrapassado depois de o juiz que está a fazer a instrução do processo ter deferido um requerimento da advogada de "Toni" a pedir o seu impedimento para dirigir os trabalhos, que foram anulados.

Desde 21 de março, uma alteração no artigo 40º do Código de Processo Penal impede os juízes com participação na fase de inquérito de intervir na instrução. E esse era o caso do magistrado Pedro Miguel Vieira, que tinha presidido, no dia 22 de abril, no Tribunal de Guimarães, a cinco interrogatórios da fase de instrução. Mas também interviera "durante a fase de inquérito, nomeadamente no primeiro interrogatório e em buscas", relacionadas com a investigação à morte de Fernando Ferreira, conhecido como "Conde", da qual "Toni do Penha" está acusado.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG