Santa Comba Dão

Alzheimer livra ex-autarca da cadeia

Alzheimer livra ex-autarca da cadeia

O anterior presidente da Câmara de Santa Comba Dão, João Lourenço, foi condenado, esta segunda-feira, pelo Tribunal de Viseu, a uma pena de sete anos de prisão, mas suspensa na sua execução.

Na leitura do acórdão, esta segunda-feira à tarde, o juiz que presidiu ao coletivo, Júlio Gantes, decidiu suspender a pena por o arguido padecer da doença de Alzheimer. Álem disso, referiu também o magistrado, à data dos crimes o arguido não tinha sido condenado em qualquer processo judicial.

"É de lamentar a sua saúde mental. A lei não permite aplicar uma pena efetiva, não há perigosidade, a pena fica por isso suspensa", disse o juiz-presidente. Normalmente, só as penas de prisão não superiores a cinco anos podem ser suspensas.

João Lourenço foi condenado pelos crimes de prevaricação de titular de cargo público, fraude na obtenção de subsídios. Em causa, está a abertura de concursos públicos para obras que já estavam feitas e que, posteriormente, seriam objeto de candidaturas a fundos comunitários. O dinheiro recebido de Bruxelas serviu para o município pagar outros trabalhos no concelho.

Além do ex-autarca João Lourenço, o Tribunal condenou ainda a penas de prisão entre três e cinco anos, mas também suspensas na sua execução, os restantes oito arguidos do chamado processo das estradas.

Entre os condenados está António Lemos, dono da construtora Embeiral. A empresa foi condenada a pagar 157.500 euros ao Estado.

Os nove arguidos ficam ainda obrigados a pagar as custas judiciais e proibidos de aceder a subsídios e subvenções do Estado durante cinco anos.

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