Atropelamento na A6

Eduardo Cabrita demite-se do Governo

Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita

Foto António Pedro Santos/lusa

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou esta sexta-feira, numa declaração sem direito a perguntas, a sua demissão. Saída visa proteger Governo a menos de dois meses das eleições.

A decisão surge um dia depois de o Ministério Público ter acusado de homicídio por negligência o condutor do carro do Ministério da Administração Interna que, a 18 de junho de 2021, atropelou mortalmente um trabalhador na A6, entre Estremoz e Évora.

Eduardo Cabrita seguia no banco de trás e, ao início da tarde desta sexta-feira, sublinhara já ser apenas o "passageiro", recusando "qualquer aproveitamento político de uma tragédia pessoal". Nuno Santos tinha 43 anos e deixou duas filhas menores.

"Só a lealdade, só o tempo e as circunstâncias que enfrentávamos há seis meses atrás, só a solidariedade do senhor primeiro-ministro me determinaram a prosseguir no exercício destas funções durante este verão tão difícil. É por isso que hoje, não posso permitir que este aproveitamento político absolutamente intolerável seja utilizado no atual quadro para penalizar a ação do Governo, contra o senhor primeiro-ministro ou mesmo contra o Partido Socialista", afirmou, horas depois, numa declaração sem direito a perguntas no ministério da Administração Interna, em Lisboa, Eduardo Cabrita.

A exoneração, solicitada esta sexta-feira por Eduardo Cabrita ao primeiro-ministro, António Costa, acontece a menos de dois meses das eleições legislativas, agendadas antecipadamente para 30 de janeiro de 2021.

O governante demissionário reiterou, ainda, que a acusação ao seu motorista "é o Estado de Direito a funcionar". "Temos de confiar no Estado de Direito, ninguém está acima da lei e é exatamente neste quadro que todo o esclarecimento dos factos deverá ser efetuado", declarara já, ao início da tarde, Eduardo Cabrita. No dia do acidente, o ainda ministro deslocava-se para Lisboa depois de ter estado numa cerimónia oficial da GNR, em Portalegre.

Segundo a acusação, o automóvel seguia, sem estar em marcha de urgência, a 163 km/h, mais de 40 km/h acima do limite legal. Marco Pontes, de 43 anos, foi o único acusado e responderá ainda por duas contraordenações rodoviárias.

Destacou conquistas, omitiu polémicas

Contestado há muito pelos partidos da oposição e pelas associações do setor, Eduardo Cabrita aproveitou a sua última comunicação ao país para lembrar que iniciou o mandato, em 2017, num contexto de "trauma nacional" na sequência dos incêndios na região Centro que mataram mais de cem pessoas e destacar os pontos mais positivos dos quatro anos. Entre estes, estão a restauração da "confiança no sistema de proteção civil" e o reconhecimento de Portugal "como um dos países mais seguros do mundo".

Recordou também que foi ao ministério da Administração Interna que coube a "responsabilidade de coordenação pela aplicação das medidas previstas em termos de estado de emergência". E agradeceu aos "milhares de homens e mulheres que servem na proteção civil e nas forças e serviços de segurança".

De fora do discurso de despedida ficaram algumas das polémicas do seu mandato: o homicídio de um cidadão ucraniano nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa; a distribuição à população de golas antifumo que, afinal, eram inflamáveis; ou o descontrolo, em Lisboa, nos festejos do título de campeão de futebol do Sporting.

Deixa, ainda, nas mãos do próximo Governo a operacionalização da extinção do SEF, aprovada em outubro de 2021 pela Assembleia da República por proposta do Governo. A reestruturação, em vigor a partir de maio de 2022, tem sido fortemente contestada pelos trabalhadores daquele organismo, cujas competências policiais vão passar para PSP, GNR e PJ. Já as administrativas vão ser assumidas pela nova Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo.

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