Examinadores de provas de condução vão para a cadeia por corrupção

Cinco ex-examinadores do antigo centro de exames de Vila Verde vão para a prisão.

O Tribunal Constitucional confirmou a decisão proferida, em 2019, pelo Tribunal da Relação de Guimarães que manteve a condenação a prisão efetiva de cinco antigos instrutores julgados em Braga pela prática de crimes de corrupção nos exames de condução.

Os juízes não aceitaram a invocação, por parte da defesa dos arguidos, da inconstitucionalidade de duas normas do Código Penal. O acórdão vai ser reportado ao Tribunal de Braga, tendo em vista a execução das penas.

Entre os cinco arguidos condenados a prisão efetiva, há três a quem a Relação diminuíra as penas: Joaquim Oliveira, de dez para oito anos; José Mota, de seis para cinco anos e meio; e João Abreu, de sete para cinco anos e meio.

Os juízes desembargadores mantiveram as penas a outros 25 arguidos, incluindo as de prisão efetiva aplicadas aos examinadores João Ribeiro e João Cancela.

Os cinco arguidos que vão presos terão ainda de entregar ao Estado 730 mil euros.

Fábio Coentrão pagou 4000 euros

Em 2018, o Tribunal de Braga condenou 47 arguidos, 42 deles com penas suspensas, entre examinadores, donos de escolas, instrutores e alunos, que têm de entregar quantias em dinheiro a instituições sociais.

Os alunos eram auxiliados nos exames se pagassem entre 1000 e 1500 euros no exame teórico e 100 a 150 no prático. Outros pagaram mais, como o futebolista Fábio Coentrão, que desembolsou 4000 euros, segundo admitiu em tribunal.

O caso envolveu escolas de Vila Verde, Barcelos, Ponte de Lima, Vizela e Guimarães, de 2008 a 2013.