Recebimento indevido

Relação de Évora confirma condenação por viagem à Turquia

Teixeira Correia

Empresa ANO tem sede no Porto

Foto D.r.

O Tribunal da Relação de Évora (TRE) decidiu recentemente manter as penas aplicadas pelo Tribunal de Beja à ANO - Sistemas de Informática, Lda., do Porto, a Manuel Amorim, sócio-gerente da mesma, e a um engenheiro da Câmara de Ferreira do Alentejo, no caso das viagens à Turquia pagas por aquela firma a membros de autarquias, em abril de 2015.

Manuel Amorim foi condenado numa pena de prisão um ano e meio, mas suspensa, e ao pagamento de dois mil euros a um corpo de bombeiros da área da residência. Por ter faltado à leitura da sentença foi ainda condenado a uma multa de 204 euros. Por seu turno, a ANO foi condenada a uma multa de 15 mil euros.

O TRE condenou Amorim e a empresa pelo tipo de crime de recebimento indevido de vantagem, por terem pago uma viagem à Turquia a Nuno Mourinho, engenheiro informático da Câmara de Ferreira do Alentejo, o qual foi condenado a dois anos de prisão e ao pagamento de mil euros aos bombeiros da sua terra.

Esta foi a primeira condenação no denominado caso "Viagens à Turquia", que foi espoletado por uma queixa no Ministério Público de Penamacor, do qual seriam extraídas certidões que deram lugar a vários processos, de norte a sul do país, que estão pendentes.

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