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André Ventura vai ser julgado por crime de desobediência

André Ventura vai ser julgado por crime de desobediência

O deputado e líder do Chega, André Ventura, os recém-eleitos do partido Filipe Melo e Rui Pelo Sousa, bem como um casal proprietário de um restaurante, vão ser julgados por crime de desobediência, acaba de decidir o Juízo Central de Instrução Criminal de Braga, no processo relacionado com a realização de um jantar comício num dos momentos mais agudo da pandemia da covid-19, em que os restaurantes apenas serviam refeições em regime de take-away.

A decisão do juiz de instrução criminal causa alguma surpresa, na medida em que o próprio Ministério Público tinha defendido, no debate instrutório no final de fevereiro, que os arguidos não deveriam ser pronunciados, em virtude de uma alteração da lei que, alegadamente, convertera a desobediência em causa em mera contraordenação.

Agora, o juiz de instrução vem dar crédito, antes, à acusação inicial do Ministério Público. "Por despacho datado de 28.02.2022, o Tribunal Judicial da Comarca de Braga (Braga, juízo central de instrução criminal) pronunciou quatro arguidos e uma arguida pela prática de um crime de desobediência simples, nos precisos termos constantes da acusação do Ministério Público", informou esta quinta-feira a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.

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