Beja

Antigo diretor do "Diário do Alentejo" ganha ação judicial sobre despedimento

Antigo diretor do "Diário do Alentejo" ganha ação judicial sobre despedimento

O Tribunal de Trabalho de Beja (TTB) julgou procedente a ação judicial movida por Paulo Barriga, antigo diretor do jornal "Diário do Alentejo", em que pedia que fosse declarada a validade do contrato de trabalho que tinha com a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) e a ilicitude do seu despedimento do cargo.

Em dezembro de 2018, a CIMBAL lançou um concurso público para a contratação de um diretor para o jornal, o que veio a suceder em fevereiro de 2019, com a escolha de Luís Godinho, antigo jornalista do canal de televisão SIC.

Paulo Barriga apresentou proposta para o lugar, a qual acabou por não ser admitida, por alegadamente não ter sido registada na plataforma do concurso e o preço ser superior ao fixado no mesmo. O autor apresentou queixa-crime no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, que foi arquivada.

O antigo diretor do "Diário do Alentejo", o único jornal público do país, apresentou a ação do Tribunal de Trabalho onde exigia uma indemnização em substituição da reintegração e verbas relativas a vencimentos e subsídios vencidos, baseado num despedimento ilícito.

O juiz do TTB considerou que o antigo diretor do jornal tem razão imputando à CIMBAL "a ilicitude do despedimento", condenando esta ao pagamento de uma indemnização de 27.767,17 euros, pagamento das retribuições mensais desde o despedimento até ao trânsito em julgado, tendo por base um vencimento de 2.972,40 euros e 6.417,90 euros relativo a férias não gozadas e ainda ao pagamento das custas processuais.

A decisão do TTB é passível de recuso para a Secção Social do Tribunal da Relação de Évora, tendo fonte da CIMBAL referido ao JN que "a decisão não reflete a verdade e justeza dos factos, pelo que iremos recorrer", acrescentando que "o autor da ação nunca foi funcionário, mas prestador de serviços", justificando o nosso interlocutor que "tudo faremos para repor a verdade".

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