Auxílio à imigração ilegal

Antigo dirigente associativo de Leiria confiante na absolvição

Antigo dirigente associativo de Leiria confiante na absolvição

O antigo presidente da Associação de Solidariedade Académico de Leiria, Luís Pinto, está confiante na absolvição num processo em que é acusado de cinco crimes de auxílio à imigração ilegal com intuito lucrativo e 11 crimes de falsificação de documento.

O julgamento, marcado para esta manhã, no Tribunal da Marinha Grande, foi adiado por não ter sido possível notificar o outro arguido do processo, Alcides Amarante, líder da associação cabo-verdiana Black Panthers, acusado dos mesmos crimes em co-autoria.

À saída do tribunal, Luís Pinto manifestou-se triste com a acusação do Ministério Público, mas acredita que será absolvido. "Não há nada que me possa ser imputado", afirma. "Nunca imaginei poder ser acusado de imigração ilegal. Sempre lutei contra a exploração de trabalhadores e com o envio dessas pessoas para a criminalidade."

"Nunca poderia pactuar com uma coisa destas. Estou indignado por ser arrastado para esta situação, mas tranquilo, porque nada pode ser provado contra mim, porque tive sempre um comportamento íntegro", acredita o ex-dirigente do Académico de Leiria.

Disponível para colaborar com o tribunal no esclarecimento da verdade, o arguido garante que foi "arrastado" para esta situação, porque foi "enganado" por Alcides Amarante, no qual "tinha toda a confiança", após mais de 20 anos de intercâmbios entre as duas associações.

Luís Pinto assegura que o Académico de Leiria contribuiu com cerca de oito mil euros, em dinheiro, para a construção de uma creche com ATL, verba que foi entregue ao líder da Black Panthers. "Ainda lhes demos a ganhar indiretamente, através de atuações que fizeram em Leiria, onde angariaram mais verbas."

Nada indicava este desfecho

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"Fomos lá três vezes ver o crescimento da obra, num bairro muito pobre da Praia. Por isso, acreditámos nas pessoas", alega o ex-dirigente associativo. "O próprio presidente da Assembleia Geral da associação foi chefe de Estado Maior das Forças Armadas, uma pessoa com imensa credibilidade, pelo que nada poderia indicar este desfecho."

Além de considerar que "não merecia" ter sido constituído arguido, Luís Pinto lamenta estar a passar por esta situação. "Estas notícias têm um impacto muito grande, porque depois, quando as coisas são esclarecidas e se é absolvido, nunca se consegue reparar tudo aquilo que sai para fora, e essa é a parte lamentável, porque tenho muita gente que depende da minha ajuda e do meu trabalho."

Segundo o arguido de Leiria, Alcides Amarante é contabilista, trabalha numa empresa com "muita notoriedade" e é uma "pessoa muito respeitada" em Cabo Verde. "Agora, começamos a ter informações que mostram exatamente o contrário", lamenta.

O juiz do Tribunal de Leiria determinou, esta manhã, que o processo que envolve os dois arguidos deve ser julgado em conjunto, pelo que, como não foi possível notificar Alcides Amarante, foi adiado, sem nova data. Determinou ainda que se contacte o Consulado ou a Embaixada para tentar ter acesso à morada de casa ou do trabalho do cabo-verdiano.

"Não faz sentido andarmos com dois processos, mas, se tiver de ser, sê-lo-á. A ação da justiça não pode ser retardada", sublinhou o magistrado. "Se não conseguirmos chegar ao sr. Alcides, o senhor será julgado", disse a Luís Pinto.

Acusação do Ministério Público

No despacho de acusação, divulgado pela Lusa, o Ministério Público (MP) refere que os arguidos "engendraram um esquema" que visava introduzir em Portugal, de forma ilícita, cidadãos cabo-verdianos, "a pretexto de participar num intercâmbio cultural", recebendo daqueles, "como contrapartida, avultadas quantias pecuniárias, que repartiam entre ambos" de forma não apurada.

Segundo o MP, Luís Pinto emitia "cartas convite" à Associação Juvenil Black Panthers para iniciativas desportivas e culturais por parte de cidadãos cabo-verdianos, "bem como as declarações que atestavam o alojamento e o objetivo das estadias".

Já em Cabo Verde, Alcides Amarante "providenciava pela obtenção de vistos de curta duração", sendo que estes "eram concedidos na condição de os requerentes se apresentarem no Centro Comum de Vistos, Secção Consular da Embaixada de Portugal na Praia, após o regresso a Cabo Verde".

O MP relatou que "após a entrada dos cidadãos cabo-verdianos em território nacional, no aeroporto de Lisboa", nem todos eram encaminhados para as instalações" do Académico, além de que também "não eram encaminhados para regressar ao seu país", decorrido o prazo do visto.

Para "ludibriar as autoridades" dos dois países, Alcides Amarante, "de acordo com o combinado" com Luís Pinto, "apresentava fotocópias dos passaportes dos referidos cidadãos" no Centro Comum de Vistos na Embaixada de Portugal na Praia, "com o visto de saída aposto, que os arguidos forjavam".

De acordo com o MP, os arguidos, "por si ou por interposta pessoa, adulteraram os vistos apostos nas fotocópias dos referidos passaportes", fazendo crer que os cidadãos tinham regressado ao seu país.

"Os arguidos sabiam que, ao atuarem da forma descrita, ajudavam a entrada em Portugal de cidadãos estrangeiros e a sua permanência em território nacional, em situação irregular, sem qualquer autorização de residência que lhes permitisse permanecer neste território", acrescenta o despacho

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