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Antigo presidente da CPCJ de Guimarães condenado por difamação

Antigo presidente da CPCJ de Guimarães condenado por difamação

O ex-presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Guimarães, Pedro Ivo Lobo, foi condenado pelo Tribunal de Guimarães por dois crimes de difamação agravada e outros dois de difamação. Os crimes em causa prescrevem no próximo mês de dezembro, pelo que, se houver recurso, é possível que a pena não seja aplicada.

O antigo presidente da CPCJ foi condenado a 420 dias de multa a seis euros por dia, por usar expressões consideradas difamatórias da mãe, da avó e do advogado destas, num relatório de um processo de regulação paternal. Embora o relatório não tivesse sido assinado por Pedro Ivo Lobo, o tribunal considerou que "foi ele que incorporou as expressões no relatório", assinado por uma estagiária e por uma técnica superior da instituição.

Pedro Ivo Lobo tinha-se manifestado impedido de participar no processo por ser amigo do pai da criança, contudo, o Tribunal deu como provado que a sua conduta visou beneficiar o progenitor masculino. Em termos de indemnização civil, o antigo responsável da CPCJ terá que pagar 3600 euros à mãe, 800 euros à avó e dois mil euros ao advogado.

Depois da leitura da sentença, a defesa não esclareceu se vai recorrer da decisão judicial. O advogado Álvaro Oliveira considerou que foi feita justiça.

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