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Armando Vara perde último recurso e pode ir preso em semanas

Armando Vara perde último recurso e pode ir preso em semanas

Tribunal Constitucional (TC) indeferiu, esta semana, uma reclamação apresentada por Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta.

Com este acórdão, o caminho do ex-ministro estreita-se de forma dificilmente reversível e pode conduzi-lo à cadeia dentro de poucas semanas, para cumprimento de uma pena de cinco anos de prisão efetiva, por três crimes de tráfico de influência. "É uma decisão vergonhosa, sem o mínimo de honestidade intelectual", reage, indignado, o advogado Tiago Rodrigues Bastos

Depois de o Tribunal da Relação do Porto confirmar, em abril de 2017, o acórdão proferido em primeira instância, em 2014, Armando Vara interpôs recurso para o TC, imputando várias inconstitucionalidades à sua condenação. Mas o Constitucional, em decisão sumária da conselheira Maria de Fátima Mata-Mouros, proferida em julho deste ano, decidiu não conhecer o objeto daquele recurso, alegando que o mesmo não preenchia os pressupostos de que dependia a sua admissibilidade.

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