Braga

ARS-Norte diz que indemnização a médico radica na anterior gestão do Hospital de São Marcos

ARS-Norte diz que indemnização a médico radica na anterior gestão do Hospital de São Marcos

A Administração Regional de Saúde do Norte esclareceu, esta terça-feira, em nota de imprensa enviada ao JN, que a decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte, que a obriga a indemnizar o médico luso-brasileiro José de Barros Brito, despedido ilegalmente em 2013, "reporta a atos ou omissões praticados pelo antigo Hospital de São Marcos de Braga.

"Desde finais do século passado, correram trâmites em tribunais e internamente processos e recursos interpostos pelo então Hospital de São Marcos e pelo Dr. José Barros de Brito", diz a Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) frisando que "herdou" todos os processos judiciais que, no momento da transição para o hospital construído pelo grupo Mello, se encontravam em curso, envolvendo o anterior conselho de administração do Hospital de São Marcos (enquanto órgão gestor) e denunciantes, onde se inclui o médico referido".

E acrescenta: "Decorrente da construção do novo Hospital de Braga, da extinção do Hospital de São Marcos (unidade dotada de autonomia técnica, administrativa e financeira) e da alocação dos profissionais do antigo hospital para o novo (2011), esta Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN), entre outros aspetos, herdou os referidos processos".

Diz, ainda, que, "se judicialmente esta ARSN vier a ser definitivamente condenada no processo em apreço, tal decisão reportará sempre a atos ou omissões praticadas no então Hospital de São Marcos e pelo seu órgão gestor e não por esta ARSN - Conselho Diretivo, atual e pelos que lhe antecederam".

A ARS não respondeu, no entanto, à pergunta que o JN lhe havia formulado, a de saber se, após 11 decisões judiciais negativas, vai ou não recorrer da decisão do Tribunal Central do Norte, mesmo que na forma de recurso extraordinário ou outro semelhante.

A posição do organismo estatal enferma, ainda, de uma contradição intrínseca, já que foi ele quem recorreu da decisão do Tribunal Administrativo de Braga que a obriga a indemnizar.

PUB

Conforme o JN noticiou, o Tribunal Central Administrativo do Norte confirmou, em acórdão de janeiro, que a Administração Regional de Saúde do Norte tem de indemnizar o médico luso-brasileiro José Barros de Brito, ilegalmente demitido das funções que exercia no antigo Hospital de São Marcos, de Braga, pelo então administrador Lino Mesquita Machado.

O clínico será indemnizado após um diferendo de 26 anos e de vencer dez litígios judiciais. O coletivo de juízes do Tribunal do Norte confirmou a sentença do Tribunal Administrativo de Braga que, em 2020, condenou a ARS-Norte - dado que o São Marcos foi extinto - a indemnizar o Pediatra ilegalmente demitido de funções.

A indemnização, que deve chegar a várias centenas de milhares de euros, será agora quantificada em execução de sentença.

A decisão não tem, em princípio, recurso, dado que se trata de uma dupla conforme, ou seja, de duas decisões de sentido igual.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG