Alberto Costa foi constituído arguido
Paulo Jorge Magalhães/Global Imagens
A Polícia Judiciária está na Câmara de Santo Tirso a fazer buscas numa operação que fez já cinco detidos e tornou arguidos o vice-presidente da autarquia e uma chefe de divisão.
Na origem das buscas naquela autarquia do distrito do Porto "está a aquisição de uma viatura elétrica pela câmara, em que foi interveniente", segundo a fonte, "o vice-presidente Alberto Costa e ainda a chefe de divisão Maria Cacilda de Sousa, tendo ambos sido constituídos arguidos".
O envolvimento da autarquia, refere ainda a fonte, surge em paralelo a uma outra investigação sobre "fraude e criação de empresa que emitia faturas falsas a outras empresas, justificando dessa forma despesas depois apresentadas para efeitos de candidatura a fundos comunitários do Portugal 2020".
No decurso de 35 buscas, realizadas nos Concelhos de Vila Nova de Famalicão, Santo Tirso, Guimarães, Maia, Braga e Vila do Conde, "foram detidos 5 indivíduos, todos empresários, 4 do sexo masculino e um do sexo feminino, e com idades compreendidas entre os 38 e os 73 anos", pela presumível prática de crimes de associação criminosa, fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento, recebimento indevido de vantagem e participação económica em negócio, esclareceu a Polícia Judiciária em comunicado.
A operação desenvolvida pela Polícia Judiciária em articulação com a Autoridade Tributária - Direção de Finanças do Porto, visa "esta associação criminosa" que "criou e geriu um conjunto de sociedades comerciais, com o recurso a "testas de ferro", visando ocultar os verdadeiros administradores e despistar eventuais fiscalizações por parte das Entidades competentes.
"Tal conduta teve como finalidade a emissão de faturação fictícia entre essas sociedades comerciais, no intuito de aumentar de forma substancial o valor do IVA a receber do Estado e evidenciar um volume de negócios que não correspondia ao real, mas principalmente permitiu que outras sociedades, dominadas pela associação criminosa, apresentassem candidaturas a fundos comunitários, no âmbito do programa de apoio comunitário "Portugal 2020", candidaturas essas num valor total de cerca de € 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de euros) e valor aprovado superior a € 20.000.000,00 (vinte milhões de euros), tendo já a associação criminosa recebido das Entidades competentes subsídios no valor de cerca de € 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil euros)", informa ainda aquela força policial.
Relativamente ao IVA e IRC, com o circuito fechado de faturação presumivelmente fictícia, "este grupo de sociedades terá obtido um crédito fiscal de cerca de €1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil euros)".
Câmara confirma buscas
Em comunicado, a Câmara de Santo Tirso confirmou ter sido hoje alvo de "diligências inspetivas por parte da Polícia Judiciária", num processo relacionado com a aquisição de uma viatura elétrica para os serviços urbanos do município.
"A Câmara Municipal de Santo Tirso foi esta quarta-feira alvo de diligências inspetivas por parte da Polícia Judiciária. Foram solicitadas informações sobre um processo administrativo relacionado com a aquisição de uma viatura elétrica para os Serviços Urbanos do município, no valor de cerca de 32.841 euros, as quais foram de imediato disponibilizadas", lê-se no comunicado.
A autarquia sublinha que o "processo de contratação pública deste veículo (...) está disponível publicamente, nomeadamente no portal Base, a atual plataforma de contratação pública em Portugal que obriga à utilização de meios eletrónicos nas compras efetuadas por parte de entidades do Estado, nomeadamente as autarquias".
Enfatizando que "prestou à PJ a sua total colaboração, disponibilizando toda a documentação solicitada", a autarquia frisa que se "tem pautado pelo respeito escrupuloso da lei, elevando a importância da informação e transparência para com os munícipes no âmbito dos procedimentos de aquisição de bens e serviços".
"Fruto desse esforço", acrescenta o executivo socialista, a "Câmara de Santo Tirso subiu, em 2018, 73 lugares no Índice de Transparência Municipal, estudo da organização não-governamental Transparência e Integridade, tendo alcançado uma pontuação de 100% em matéria de transparência económica e financeira".