Fiscalização

ASAE apreende carne de borrego, leitão e cabra em matadouros ilegais

ASAE apreende carne de borrego, leitão e cabra em matadouros ilegais

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) aprendeu, em Viana do Castelo, na Pampilhosa da Serra e em Évora, 160,5 kg de carne de cabra, borrego e leitão abatidos em matadouros clandestinos.

As operações decorreram "durante as últimas semanas", refere em comunicado, esta quarta-feira, o organismo.

A apreensão de maior dimensão ocorreu no distrito de Évora, num "local onde se procedia, de forma ilícita, camuflada e sem condições técnico-funcionais, ao abate e assamento de leitões e sua posterior comercialização".

Ao todo, foram apreendidos 13 leitões, com um peso total de 97,5 kg, e "diversas embalagens" usadas para comercializar os animais depois de assados. Foi instaurado um "processo-crime pelo crime contra a saúde pública de abate clandestino" e uma pessoa foi detida.

Já na Pampilhosa da Serra, a ASAE apreendeu, no âmbito da "execução de mandados de busca domiciliária e não domiciliária", 32 kg de carne de cabra e borrego e de enchidos, avaliados em 270 euros.

Mais a norte, no concelho de Viana do Castelo, os inspetores encontraram num talho 31 kg de carne de ovino abatida clandestinamente. Valeria, no mercado, 128 euros.

A ASAE instaurou igualmente, nestes últimos casos, dois processos-crime pelo "crime contra a saúde pública de abate clandestino".

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O ilícito é punível, segundo a Lei de Infrações Antieconómicas e contra a Saúde Pública, com pena de prisão até três anos ou multa não inferior a 100 dias. "A ASAE mantém particular atenção a este fenómeno, procurando reprimir qualquer prática suscetível de colocar em causa a saúde dos consumidores e da população em geral", conclui, na nota, o organismo.

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