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ASAE fecha todos os meses 40 lojas por falta de licença

ASAE fecha todos os meses 40 lojas por falta de licença

Fiscalizações da ASAE e de outras forças policiais resultaram em multas para 13 523 estabelecimentos nos últimos cinco anos. Restauração e bebidas, oficinas de automóveis e comércio a retalho são os mais visados.

Têm porta aberta ao público, mas funcionam sem o licenciamento obrigatório ou sem sequer entrarem com um pedido de legalização, o que já permitiria a abertura. Nos últimos cinco anos, as fiscalizações da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) determinaram, por estes motivos, uma média mensal de 40 encerramentos, além de 13 523 multas pelo mesmo ilícito. Na base da maior parte dos incumprimentos estará o desconhecimento da lei, mas a Autoridade tem detetado igualmente casos em que a "clandestinidade" é deliberada, visando fugir aos impostos, branquear dinheiro ou esconder mão de obra clandestina (ver entrevista).

Desde 2015 até ao final de 2020, a ASAE encerrou um total de 2450 estabelecimentos que funcionavam à margem da lei. De acordo com dados fornecidos ao JN, os três tipos de negócios mais apanhados a transgredir e fechados foram estabelecimentos de restauração e bebidas (36%), oficinas de reparação de veículos automóveis (12%) e os de comércio a retalho de bens alimentares (7%).

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