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Autarca acusada de abuso de poder por boicotar subsídio a associação

Autarca acusada de abuso de poder por boicotar subsídio a associação

O Ministério Público (MP) de Évora acaba de acusar a presidente da Câmara Municipal de Nisa, Maria Idalina Trindade, de um crime de abuso de poder, punível com pena de prisão até três anos e perda de mandato. A acusação deve-se ao facto de a autarca se ter sobreposto a deliberações do Executivo Municipal de Nisa que atribuíram um subsídio de 160 mil euros à ADN - Associação do Desenvolvimento de Nisa, para que este valor não fosse pago.

No despacho de acusação, a que o JN teve acesso, o MP do Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora acusa a autarca socialista de "violar os seus deveres de tutela da legalidade, isenção e zelo", tendo desta forma causado à referida associação um "prejuízo correspondente ao valor do subsídio que nunca recebeu".

Quando chegou à liderança da autarquia, em setembro de 2013, Maria Idalina Trindade foi confrontada com a existência de uma deliberação camarária de julho desse ano, em que por unanimidade tinha sido aprovada a proposta de atribuição de um subsídio de 160 mil euros à ADN como "compensação por supostas perdas relativas ao não usufruto de um imóvel que ficaria integrado num Centro Escolar" a construir no concelho.

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