"Ajuste Secreto"

Autarca de Estarreja pede abertura de instrução

Autarca de Estarreja pede abertura de instrução

O vice-presidente da Câmara de Estarreja, Adolfo Vidal, um dos arguidos da operação "Ajuste Secreto", vai pedir a abertura de instrução do processo.

Em comunicado, a Câmara liderada pela coligação PSD/CDS-PP confirma que o vereador Adolfo Vidal foi constituído arguido no âmbito da operação "Ajuste Secreto", que investigou eventuais ilegalidades cometidas em concursos públicos e nos ajustes diretos de obras municipais.

"Concluída que foi a primeira fase do processo e assentando a acusação em meros indícios, será requerida a abertura de instrução para desse modo carrear para o processo provas que demonstrem a inocência do visado e assim colaborar com a justiça", refere a mesma nota.

A instrução é uma fase processual facultativa que pode ser requerida por qualquer um dos arguidos ou assistentes e que visa decidir se o caso segue ou não para julgamento.

Além de Estarreja, a investigação abrangeu outros dois municípios do distrito de Aveiro (Oliveira de Azeméis e Albergaria-a-Velha) e duas câmaras do distrito do Porto (Matosinhos e Gondomar).

No caso de Gondomar, a autarquia referiu que "nenhum autarca ou ex-autarca foi constituído arguido ou acusado". Numa curta nota enviada à agência Lusa, o presidente da Câmara, Marco Martins (PS), refere ainda que o município prestou "as informações solicitadas, dando total colaboração, como sempre que lhe é solicitado".

A Lusa tentou ainda contactar as câmaras de Matosinhos, Albergaria-a-Velha e Oliveira de Azeméis, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.

A operação "Ajuste Secreto" resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo o vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Hermínio Loureiro, que foi presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis até 2016, quando renunciou ao mandato, sendo sucedido por Isidro Figueiredo, outro dos arguidos no processo.

Após os interrogatórios judiciais, todos os detidos saíram em liberdade, mas seis deles tiveram de pagar cauções entre 15 e 60 mil euros.

No dia 6 de novembro, o Ministério Público (MP) da Feira deduziu acusação contra 68 arguidos, incluindo 10 autarcas e ex-autarcas, quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes, 20 empresários e 12 sociedades comerciais.

O MP imputou aos arguidos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio e prevaricação.

Em comunicado, a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto refere que a Câmara de Oliveira de Azeméis celebrou, por ajuste direto, sucessivos contratos de prestação de serviços "sempre a favor do mesmo beneficiário", que usava diversas empresas para "encobrir a violação das regras de contratação pública".

Estes factos ocorreram entre 2010 e 2015, período que coincide com o primeiro e segundo mandatos de Hermínio Loureiro à frente daquela autarquia, onde ocorreram a maior parte dos ilícitos.

A acusação faz ainda referencia às diligências efetuadas pelo então autarca, para conseguir que fosse aprovado no IAPMEI um projeto de financiamento em que era interessada a empresa do pai do secretário do gabinete de apoio à presidência, "usando de persuasão junto de pessoas capazes de influenciar a decisão".

Outro dos factos apurados na investigação foi o uso por alguns dos arguidos, na Câmara de Oliveira de Azeméis, de montantes de fundos de maneio para "financiarem os seus almoços e jantares e outros gastos pessoais, bem como forma de financiar mensalmente, no valor de 300 euros, as despesas com a sede concelhia de partido político".

O comunicado da PGD do Porto fala também na viciação de procedimentos concursais naquele município em 2015 e no uso de influência de elementos do executivo camarário perante a direção de duas entidades para "concretizar estágio profissional para o filho e a filha de um simpatizante partidário".

Entre os factos criminosos estão ainda o "engendramento" de um esquema para permitir a colocação de relvado sintético em dois campos de futebol pagos pela autarquia e a realização de obras patrocinadas pela Câmara em instalações desportivas pertença de junta de freguesia, sem qualquer procedimento ao abrigo da contratação pública.

Relativamente às outras autarquias envolvidas no processo, foram detetados indícios do favorecimento de um empresário pelas Câmaras de Estarreja, Matosinhos e Gondomar, nos procedimentos de contratação pública de 2016 e 2017.

Já a Câmara de Albergaria-a-Velha terá realizado uma obra particular, em benefício de um munícipe, com os custos diluídos em empreitada de obras públicas cujo procedimento corria paralelamente.

O MP refere ainda um funcionário da Direção Regional de Economia do Norte, que terá beneficiado um empresário, entre 2010 a 2017, a troco de vantagens económicas, intercedendo e favorecendo sociedades em processos contraordenacionais e administrativos.

No decurso da operação "Ajuste Secreto" foram realizadas 31 buscas, designadamente a cinco câmaras municipais (Oliveira de Azeméis, Estarreja, Albergaria-a-Velha, Matosinhos e Gondomar) e cinco clubes de futebol, todos do concelho de Oliveira de Azeméis, com a participação de cerca de 90 elementos da PJ e cinco magistrados do Ministério Público.