Caso PAEL

Autarca de Gaia absolvido em processo em que podia perder o mandato

Autarca de Gaia absolvido em processo em que podia perder o mandato

O presidente da Câmara de Gaia e recandidato ao cargo nas eleições legislativas deste domingo, Eduardo Vítor Rodrigues, foi absolvido, esta sexta-feira, pelo Tribunal Central Administrativo do Norte no chamado caso PAEL.

O socialista, que recorrera de uma sentença desfavorável, arriscava perder o mandato. Em causa, uma acusação do Ministério Público de que, com a redução do IMI, em 2015, teria feito perigar as contas da câmara, que estava a ser intervencionada, no âmbito de um programa de ajuda financeira.

No acórdão, a que o JN teve acesso, pode ler-se: "Falta, portanto, desde logo, o elemento objetivo da infração imputada ao réu que justifique a perda de mandato, a prática de ilegalidade".

Em julho, uma sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto julgara "totalmente procedente a ação intentada pelo Ministério Público". O autarca de Gaia recorreu e foi agora absolvido de qualquer responsabilidade. O acórdão foi aprovado por maioria.

Refira-se que o PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) foi criado em 2010 para prestar apoio a câmaras sobreendividadas e em situação de rutura financeira. Em Gaia, o programa foi assinado em 2011, com um empréstimo superior a 20 milhões de euros.

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