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Autarca de Setúbal absolvida dos crimes de peculato e abuso de poder

Autarca de Setúbal absolvida dos crimes de peculato e abuso de poder

O Tribunal de Setúbal absolveu esta quarta-feira a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, dos dois crimes de peculato e abuso de poder no caso que remonta às eleições de 2017. Nessa altura, foram distribuídos panfletos e afixados outdoors na cidade em nome do município em resposta a acusações do PSD sobre a fixação da taxa máxima de IMI no concelho.

Os crimes de peculato caíram pelo valor que foi utilizado para a distribuição dos folhetos e fixação de outdoors, pouco mais de mil euros. "O crime implica que o valor seja apreciável, mais perto do valor considera elevado pela legislação, de 5100 euros", explicou o juiz Luís Filipe Leonor, considerando que tal não se aplica neste caso.

O Tribunal entendeu que no caso dos outdoors, por serem fixados depois do ato eleitoral de outubro de 2017, não houve qualquer vantagem ilícita a retirar por Dores Meira, razão por que foi absolvida de abuso de poder. Este crime obriga à existência de uma vantagem ilegítima. Ainda assim, o tribunal considerou que a mensagem não era municipal, mas política.

Os outdoors tinham referência à tentativa da CDU no Parlamento em baixar o IMI a nível nacional, medida que o PSD e PS votaram contra. "Nenhum setubalense ficou esclarecido sobre o assunto do IMI em Setúbal pelo conteúdo do outdoor, mas por não haver qualquer vantagem ilegítima para a arguida, já que o ato eleitoral tinha terminado, não há abuso de poder".

No caso dos folhetos, distribuídos antes do ato eleitoral, estes atacavam o PSD e as figuras do partido que criticaram a CDU por não baixar o IMI, mas no ponto de vista do tribunal, tinham informação municipal sobre a razão da autarquia não proceder a essa medida. Assim, por conter esclarecimentos municipais, Dores Meira foi também absolvida de abuso de poder neste caso.

O Tribunal considerou ainda que todas as medidas foram aprovadas pelo executivo CDU e não apenas por Dores Meira. À saída do tribunal, a autarca considerou-se aliviada e que "foi feita elementar justiça". "Foi um processo desconfortável e incomodativo", referiu a autarca.

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