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Peculato

Autarca de Tondela condenado há mais de um mês suspende mandato por 180 dias

Autarca de Tondela condenado há mais de um mês suspende mandato por 180 dias

O presidente da Câmara de Tondela, José António Jesus, suspende, esta sexta-feira, o mandato, por 180 dias, após ter sido condenado a cinco anos de prisão, com pena suspensa e a perda de mandato pelos crimes de peculato e falsificação de documento.

O autarca foi condenado a 26 de novembro de 2021 pelo Tribunal de Viseu por ter recebido da autarquia que lidera ajudas de custo de mais de 11 mil euros por deslocações efetuadas em viaturas próprias, quando na realidade tinha utilizado carros do município. Os crimes ocorreram entre os anos de 2010 e 2017.

Para além de ter perdido o mandato, o autarca do PSD ficou ainda proibido de exercer funções públicas durante quatro anos e terá que pagar uma multa de 900 euros.

José António Jesus já recorreu para a Relação de Coimbra, alegando que não se registaram os crimes de peculato e de falsificação de documento, mesmo tendo em conta os factos provados em tribunal. A defesa tinha até à última segunda-feira, 10 de janeiro, para recorrer a uma instância superior.

Antes mesmo da apresentação deste recurso, o autarca, reeleito em setembro para um terceiro mandato pelo PSD, fez saber que iria suspender o mandato a partir deste sábado, 15 janeiro, por um período de 180 dias.

"Nestas últimas semanas, tenho sido sujeito, em desrespeito absoluto pelo princípio da presunção de inocência, a condicionantes e a uma pressão, que não posso aceitar", afirmou em comunicado, a 30 de dezembro.

Na mesma nota enviada à imprensa queixou-se "no plano de natureza política e partidária" de uma "alteração" do comportamento de algumas pessoas "face aos valores de coesão e compromissos antes assumidos".

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"Tais factos colocam em causa o correto exercício das minhas funções. Estas atitudes adulteraram, neste momento, de forma grave, o espaço do exercício pleno do mandato para o qual fui legítima e democraticamente eleito. A implicação das condições políticas referidas, que considero críticas, são a razão em que fundamento e solicito a suspensão do meu mandato", justificou.

José António Jesus vai ser substituído a partir de amanhã na presidência da Câmara de Tondela pela atual vice-presidente, Carla Antunes.</p>

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