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Autarca de Tondela condenado em Tribunal pediu suspensão de mandato

Autarca de Tondela condenado em Tribunal pediu suspensão de mandato

O presidente da Câmara de Tondela, José António Jesus, pediu a suspensão do mandato, a partir de 15 de janeiro, por 180 dias, após ter sido condenado a prisão suspensa e perda de mandato, embora a sentença ainda não tenha transitado em julgado.

O autarca havia sido condenado, em 26 de novembro passado, pelo Tribunal de Viseu, a cinco anos de prisão, pena suspensa na execução, e a perda de mandato por um crime de peculato e dois de falsificação de documento.

O presidente da Câmara de Tondela ficou, também, proibido do exercício de função pública por um período de quatro anos.

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O tribunal deu como provado que ele se apropriou de dinheiro público ao receber pagamentos indevidos por deslocações em viaturas próprias, quando na verdade fez as viagens em viaturas do município.

A juíz presidente do coletivo, Conceição Oliveira, explicou, durante a leitura do acórdão, que a perda de mandato só se tornará definitiva após o trânsito em julgado da sentença.

José António Jesus havia sido reeleito, em setembro deste ano, pelo PSD, para o terceiro mandato consecutivo, e afirma, em comunicado, que "nestas últimas semanas, tenho sido sujeito, em desrespeito absoluto pelo princípio da presunção de inocência, a condicionantes e a uma pressão, que não posso aceitar".

"Nunca deixarei de defender convicções e valores de dignidade e de honorabilidade", escreve o autarca, sublinhando que, no plano de natureza política se "verifica uma alteração das condições inerentes à posição de algumas pessoas, face aos valores de coesão e compromissos antes assumidos".

"Estas atitudes adulteraram, neste momento, de forma grave, o espaço do exercício pleno do mandato para o qual fui legítima e democraticamente eleito", sublinha.

"A implicação das condições políticas referidas, que considero críticas, são a razão em que fundamento e solicito a suspensão do meu mandato, por um período de 180 dias, de acordo com o n.º 2 do art. 77.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, podendo a requerida suspensão ser interrompida, também nos termos legais", explicita.

A suspensão terá efeitos a partir de 15 de janeiro e José António Jesus assegura "a disponibilidade possível - pelo superior interesse do concelho - para cooperar com a equipa que se mantenha em exercício".

Ao longo de três páginas, o autarca diz acreditar ter dado o seu "contributo ao serviço do concelho" e, nesse sentido, assegura que deu "o melhor que sabia e podia", reconhecendo, porém, que "algumas coisas poderiam ter sido melhores".

Dirigindo-se aos munícipes, José António Jesus assegura que estará "sempre com cada um" deles, "na certeza de que os valores do trabalho e da lisura estão espelhados em cada decisão tomada no exercício dos meus mandatos"."Contem sempre comigo e, por isso, vos digo até já!", conclui.

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