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Autarcas de Penamacor absolvidos de viajar à custa de empresa

Autarcas de Penamacor absolvidos de viajar à custa de empresa

O Tribunal de Castelo Branco absolveu, esta sexta-feira, o presidente da Câmara de Penamacor, António Beites, o ex-vice-presidente Manuel Robalo e o dono da ANO - Sistemas de Informática, Manuel Amorim, de recebimento indevido de vantagem, pela viagem à Turquia paga por esta empresa do Porto.

A viagem de seis dias, em 2015, originou acusações de autarcas e funcionários em vários pontos do país. No caso de Penamacor, o Ministério Público (MP) pediu a condenação dos arguidos em penas de prisão suspensas. Uma juíza de instrução arquivou o caso, mas o MP recorreu e o Tribunal da Relação de Coimbra mandou-o para julgamento.

No Tribunal de Castelo Branco, um coletivo de juízes decidiu que não havia prova suficiente para a condenação dos arguidos. Na leitura do acórdão, a juíza presidente do coletivo explicou que os arguidos admitiram que a viagem foi paga pela empresa ANO, mas não a "vertente lúdica que se tentou passar". "As pessoas foram a receber formação e para perceber como funcionava o sistema informático", concluiu a juíza, citada pela agência Lusa.

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A juíza sustentou ainda que a Câmara Municipal de Penamacor já tinha feito um protocolo para este contrato com a empresa ANO, cerca de meio ano antes de ter ocorrido a viagem à Turquia.

O Tribunal de Castelo Branco teve um entendimento diferente do Tribunal de Beja. Em acórdão de 9 de junho de 2021, um coletivo deste tribunal alentejano condenou a uma pena de multa a ANO e a penas de prisão de um ano e meio e de dois anos, mas suspensas, o gerente da empresa, Manuel Amorim, e o engenheiro informático da Câmara de Ferreira do Alentejo Nuno Mourinho.

Um mês depois da condenação, o advogado de Manuel Amorim e da ANO, Sílvio Cervan, deu entrada no Tribunal de Beja de um recurso, para anular as penas aplicadas, que aguarda decisão no Tribunal da Relação de Évora (TRE).

Já Nuno Mourinho, engenheiro informático da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, não recorreu da pena de prisão e de multa a que foi condenado. Na Câmara de Ferreira do Alentejo, o processo disciplinar aguarda comunicação do tribunal.

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