Reação

Autor do habeas corpus reitera que mãe que abandonou bebé não o quis matar

Autor do habeas corpus reitera que mãe que abandonou bebé não o quis matar

Varela de Matos, um dos signatários do "habeas corpus' que pedia a libertação da jovem que deixou o filho recém-nascido no lixo, reiterou esta quinta-feira que a mulher não tentou matar o bebé, ao contrário do que considera o Ministério Público (MP).

"Reafirmamos aqui aquilo que dissemos no início: não existe nenhuma tentativa de homicídio. O que existe é exposição ao abandono", afirma, numa publicação no Facebook, o advogado, em reação ao chumbo do "habeas corpus", decidido esta quinta-feira pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

"O Estado punitivo avançou com mão dura. O Estado assistencial falhou redondamente. E vai continuar a falhar ao encarcerar esta pobre quase adolescente no ambiente cruel da prisão de Tires. Expondo-a a riscos e perigos desnecessários", sustenta Varela de Matos. "É uma má decisão para a justiça", defende.

O causídico, também candidato a bastonário nas próximas eleições para a Ordem dos Advogados, ressalva, porém, que "o objetivo número um" da ação "foi alcançado": "Chamar a atenção para este caso de gritante injustiça, chamar a atenção para as condições miseráveis em que vivem centenas e centenas de homens e mulheres nas grandes cidades. Sensibilizar as autoridades para pôr mãos à obra no auxílio aos sem-abrigo, na sequência dos apelos do Senhor Presidente da República. Pôr os tribunais a discutir esta questão."

Varela de Matos e outros dois advogados da mesma sociedade, um dos quais estagiário, defendiam que o crime de que a mulher é suspeita não é o adequado e que, mesmo tratando-se de um homicídio qualificado na forma tentada, não existia fundamento para a aplicação da prisão preventiva. A prisão da jovem sem-abrigo seria, por isso, ilegal, impondo-se, assim, a sua libertação imediata.

O STJ discorda e, esta quinta-feira à tarde, o "habeas corpus" acabou por ser julgado improcedente pelo STJ. Entre outros aspetos, os juízes conselheiros que assinam o acórdão argumentam que a medida de coação foi aplicada pelo juiz de instrução com competência para tal e que não é objeto deste procedimento alterar a qualificação jurídica do crime por que a arguida está indiciada.

O bebé, nascido e resgatado do lixo a 5 de novembro, é saudável e deverá ter alta hospitalar em breve.

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