Violência doméstica

Bárbara recorre de decisão do tribunal sobre alegada ameaça de Carrilho

Bárbara recorre de decisão do tribunal sobre alegada ameaça de Carrilho

O advogado da apresentadora Bárbara Guimarães, José Pereira da Silva, anunciou esta sexta-feira que irá recorrer da decisão do tribunal de não aceitar a alteração da data em que, em 2013, Manuel Maria Carrilho terá ameaçado de morte a apresentadora, no apartamento onde o casal então residia, em Lisboa.

O episódio terá acontecido a 14 de outubro de 2013, mas, no acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou a reabertura do julgamento em que o ex-ministro da Cultura fora absolvido de violência doméstica, apenas para apreciação deste facto, a data referida é 14 de setembro de 2013.

"Estás a ver estas escadas? Vais por aqui abaixo, bates na estátua que o teu pai te deu e eu e os teus filhos vamos todos rezar por ti ao teu funeral", terá dito, na ocasião, Carrilho à apresentadora.

A correção do "lapso" - requerida por Pereira da Silva e pelo Ministério Público (MP) após o antigo governante ter demonstrado, a 30 de janeiro, que a 14 de setembro o casal esteve num casamento em Viseu - foi rejeitada a 1 de março pela juíza Joana Ferrer, por, defendeu, não ter competência para tal.

Embora admita "entender a razão de ser dos requerimentos formulados", a magistrada sustenta, no despacho proferido em sede de julgamento, que não pode o tribunal "corrigir um lapso que não foi seu, ao abrigo do disposto no art. 380º do Código de Processo Penal", nem, "acima de tudo", "deixar de acatar o que lhe foi determinado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, e nos exatos termos em que o foi".

Entendimento distinto tem o mandatário de Bárbara Guimarães que, esta sexta-feira, alegou que o despacho é "manifestamente ilegal" por, no seu entender, "violar várias disposições legais", entre as quais o da obtenção da "verdade material" do que realmente aconteceu.

"Não vamos andar sucessivamente com alterações dos factos", contrapôs, por sua vez, o advogado de Manuel Maria Carrilho, Paulo Sá e Cunha, para quem em causa não está qualquer "lapso". Pediu por isso, nas suas alegações finais, que o seu cliente fosse absolvido.

PUB

Na resposta, a procuradora do MP sustentou que o erro se deveu ao facto de o recurso que interpôs para o TRL se ter baseado na ata da sessão em que o episódio foi mencionado - da qual consta a data de 14 de setembro - e não na gravação da audiência, na qual se refere 14 de outubro. Acrescentou, ainda, que nenhuma data poderá ser distinta das já apuradas em sede de inquérito e de julgamento. A discrepância foi detetada por Pereira da Silva, que passou a representar a apresentadora somente nesta fase.

A decisão de Joana Ferrer será conhecida a 15 de março, às 14 horas, mas, se a pretensão do mandatário de Bárbara Guimarães for aceite pelo TRL, a alegada ameaça de morte pode vir a ser novamente julgada em primeira instância.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG