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BPP diz que Rendeiro vendeu oito obras arrestadas por 1,3 milhões de euros

BPP diz que Rendeiro vendeu oito obras arrestadas por 1,3 milhões de euros

O advogado da massa insolvente do BPP assegurou esta sexta-feira, em tribunal, que oito das obras de artes arrestadas a João Rendeiro foram vendidas por um milhão e 300 mil euros entre 23 de outubro de 2020 e 1 de outubro de 2021.

Miguel Coutinho revelou ainda, com base em documentação que recolheu, que, destas, quatro pinturas terão sido substituídas por falsificações na moradia do antigo banqueiro e uma está, "neste preciso momento", em exposição numa galeria de arte em Bruxelas, na Bélgica.

A garantia foi dada, em Lisboa, durante a diligência, pública, destinada a ouvir a mulher de João Rendeiro, Maria de Jesus Rendeiro, que acabou por não prestar declarações, depois de dizer, sem conter as lágrimas, que não tinha "condições psicológicas" para o fazer.

A companheira do ex-banqueiro, fugido à Justiça há um mês, foi nomeada, em 2010, fiel depositária das 124 obras de arte então arrestadas ao antigo banqueiro, de modo a assegurar o pagamento por este de eventuais indemnizações.

Em maio de 2021, o ex-presidente do BPP foi condenado, em Lisboa, a dez anos de prisão por ter desfalcado o banco, mas, mais de quatro meses depois, pôs-se em fuga, quando estava prestes a transitar em julgado outra pena de um processo mais antigo. Foi nessa altura que foi detetada pela Polícia Judiciária a falta de 15 obras de arte na residência do casal, na Quinta Patino, no concelho de Cascais, e a aparente falsificação de quatro pinturas.

Esta quinta-feira, Maria de Jesus Rendeiro apresentou-se em tribunal, convocada pela juíza-presidente do processo que teve condenação em primeira instância em maio, para explicar o sucedido. Mas acabou por não falar.

Mulher queria ser arguida

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"Não estou com condições psicológicas. Não estou em condições de responder a nada quanto a este processo, peço imensa desculpa", disse apenas, com a voz embargada e sem conter as lágrimas, a secretária aposentada, de 70 anos. A juíza, vendo-a "visivelmente emocionada", acedeu.

"Não está em condições psicológicas ou emocionais de prestar declarações", afirmou Tânia Loureiro Gomes, já depois de ter rejeitado o pedido da advogada de Maria de Jesus Rendeiro, Joana M. Fonseca, para que a sua cliente fosse constituída arguida. Tal permitiria, por exemplo, que se remetesse ao silêncio sem sofrer qualquer sanção.

Em causa poderá estar a prática do crime de descaminho, punível, segundo o Código Penal, "com pena de prisão até cinco anos, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição legal". A magistrada considerou, porém, que tal não é o objeto do processo que tem em mãos e que Maria de Jesus Rendeiro foi chamada a tribunal somente para cumprir o seu "dever processual" enquanto fiel depositárias das obras de arte arrestadas.

"Neste momento não recaem suspeitas" sobre Maria de Jesus Rendeiro, sublinhou Tânia Loureiro Gomes, lembrando que já foram extraídas certidões para que o caso seja investigado pelo Ministério Público. Joana M. Fonseca contrapôs que não se pode ignorar a existência desse outro processo. "Pode responder ou não, se entender que se autoincrimina", defendera já, no início da diligência, a juíza, numa referência a um direito previsto na Constituição.

BPP pediu arresto do recheio da moradia

Por decidir ficou se Maria de Jesus Rendeiro sofrerá alguma consequência imediata pelo desaparecimento das obras e por, esta quinta-feira, não ter respondido a qualquer questão do tribunal.

A procuradora do Ministério Público presente na diligência, Lídia Hipólito, requereu que a mulher do antigo banqueiro seja condenada a pagar uma "prestação pecuniária", por não ter colaborado na descoberta da verdade, violando, assim, os seus "deveres de fiel depositária" dos bens arrestados.

Já o mandatário da massa insolvente do BPP, Miguel Coutinho, solicitou que seja determinado o arresto da "totalidade do recheio" da moradia de luxo onde Maria de Jesus Rendeiro reside.

Na resposta, Joana M. Fonseca recordou que o facto de a sua cliente não ter sido inquirida se deveu "ao facto de não estar em condições de prestar declarações". "Também não se apurou que tivesse ocorrido qualquer dissipação por parte da fiel depositária", acrescentou.

Já quanto ao pedido de arresto alargado, argumentou que se desconhece, ainda hoje, se as 124 obras arrestadas em 2010 "são ou não suficientes para garantir o pagamento de indemnizações", então estimado em cinco milhões de euros.

A decisão será comunicada por despacho às partes.

Ex-banqueiro condenado em três processos

Desde julho de 2020, João Rendeiro, de 69 anos, foi condenado a um total de 19 anos e quatro meses de cadeia em três processos, julgados por três coletivos de juízes distintos.

Primeiro, a cinco anos e oito meses por ter, com outros ex-administradores do BPP, escondido a real situação do banco até este falir. Depois, em maio de 2021, a dez anos por ter, entre 2003 e 2008, desviado 13,6 milhões de euros do banco para a sua esfera pessoal. E por último, a 28 de setembro de 2021, por ter burlado, em 2008, um embaixador que, em 2008, investiu ao engano 250 mil euros em obrigações emitidas pelo BPP.

Das três condenações, só a mais antiga transitou em julgado. As restantes decisões foram proferidas em primeira instância, aguardando-se ainda, após os recursos anunciados, a posição do Tribunal da Relação de Lisboa.

João Rendeiro está a monte há cerca de um mês. Esta quinta-feira, a sua mulher foi questionada pelos jornalistas, à entrada e à saída do tribunal, se sabe onde se encontra o marido. Não respondeu, visivelmente combalida.

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