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Cabrita promete reforma do SEF em meio ano e segura diretor da PSP

Cabrita promete reforma do SEF em meio ano e segura diretor da PSP

Ministro anuncia transferência de poderes para outras polícias e ignora perguntas sobre demissão de Magina da Silva.

A reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai começar começar já em janeiro e deve demorar cerca de meio ano a ser executada, anunciou ontem o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. Em audição na Assembleia da República, por causa do homicídio do ucraniano Ihor Homenyuk cometido em instalações do SEF no Aeroporto de Lisboa, o governante optou por não responder aos deputados que lhe perguntaram se iria demitir o diretor nacional da PSP, Magina da Silva, depois de este ter anunciado, no último domingo, uma fusão de polícias.

"A concretização da reforma terá já no início de janeiro o seu primeiro documento legislativo a aprovar pelo Governo e tem um período de concretização que se prolongará por seis meses", afirmou Eduardo Cabrita, perante a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a pedido da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e do PSD.

Sobre a reforma propriamente dita, o ministro adiantou pouco mais do que o JN noticiara esta terça-feira de manhã, repetindo a proposta do programa de Governo que preconiza uma separação das funções policiais das administrativas, em matéria de estrangeiros, e confirmando a distribuição das atuais competências do SEF por outras forças de segurança. A PJ deverá ganhar mais competências de investigação criminal, e o mesmo deverá suceder com a GNR, relativamente ao controlo das fronteiras terrestres e marítimas. Aqui, o ministro também conta com a entrada em cena, em 2021, da nova Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que deverá marcar posição no Algarve, para controlar a entrada de migrantes provenientes do Norte de África.

Costa afasta fusão

Durante a tarde, o primeiro-ministro, António Costa, também já se pronunciara "sobre a reforma do sistema policial" em sentido contrário ao anunciado pelo diretor da PSP. "Não estão decisões finais tomadas, há uma orientação geral definida e não passa seguramente por fusões de polícias", declarou o primeiro-ministro.

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No Parlamento, a maioria dos deputados que tomaria a palavra perguntariam a Eduardo Cabrita se mantinha confiança no diretor nacional da PSP, por este ter afirmado, no final de um encontro com o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que o que vinha sendo "trabalhado com o Ministério da Administração Interna passará pela fusão entre a PSP e o SEF". O ministro ignorou a questão, mas o presidente da comissão parlamentar, Duarte Guedes, lembrou-lhe que ainda não respondera. Cabrita tomou de novo a palavra, mas limitou-se a dizer que foi "previamente informado" da audiência de Magina com Marcelo e que "os responsáveis das forças de segurança devem cingir as suas intervenções públicas às matérias da sua estrita competência operacional".

Quanto ao homicídio de Homenyuk no Centro de Instalação temporária do Aeroporto de Lisboa, em 12 de março, e à forma como geriu politicamente o dossiê, o ministro disse que "certamente poderá cometer erros", mas garantiu que não trai os "valores fundamentais". De resto, ouviu o deputado social-democrata Carlos Peixoto chamar-lhe "zombie político" e pedir a sua demissão, tal como fez a generalidade dos parlamentares (à exceção de António Filipe, do PCP), mas não também aqui não lhes respondeu. O primeiro-ministro já manifestou, nos últimos dias, "total confiança" no seu ministro, considerando que ele fez tudo o que lhe competia, depois de saber que Ihor Homenyuk não morrera de causa natural.

Eduardo Cabrita voltou a invocar ontem os processos disciplinares instaurados a 12 inspetores e uma funcionária administrativa do SEF, garantindo que nenhuma destas pessoas continua a exercer funções no Aeroporto de Lisboa.

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