Polémica

Câmara de Sintra rejeita investigação do MAI à Polícia Municipal

Câmara de Sintra rejeita investigação do MAI à Polícia Municipal

A Câmara de Sintra chumbou esta quinta-feira a proposta do PSD e do CDS que pedia ao ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, a abertura de uma investigação à Polícia Municipal (PM). Na reunião pública de executivo, apenas os partidos que a propuseram votaram favoravelmente o documento, que teve os votos contra do PS e da CDU e a abstenção do Chega.

Em causa, segundo a proposta, estava a "alegada fabricação e adulteração de provas" na PM, sob a alçada do major da GNR Manuel Lage, atual comandante e diretor do Departamento de Polícia e Fiscalização do município, cuja conduta tem sido criticada nos últimos meses.

Para o PSD e o CDS, tais factos deveriam ser investigados, uma vez que constituíam "um claro desprestígio para os serviços municipais e para a credibilidade" da PM de Sintra. No entanto, tais argumentos não foram suficientes para convencer os eleitos do PS e da CDU, que votaram desfavoravelmente a proposta. Já Nuno Afonso, do Chega, absteve-se.

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Durante a discussão, Basílio Horta já tinha dado a entender qual seria o seu sentido de voto. "Como é que é possível pedir uma investigação ao senhor ministro? Então os nossos serviços já não são competentes? Se o senhor ministro quiser fiscalizar, faça-o amanhã, mas pedir-lhe isso, menorizando a Câmara e desconfiando dos serviços? Mas isso é proposta que se faça? Isso é uma desconsideração total pela autonomia e pelos serviços da Câmara", justificou o autarca, referindo que há quatro inquéritos a decorrer sobre a PM de Sintra e que serão instaurados "todos os que forem necessários".

O recurso a uma investigação externa, que clarificasse o que se passa atualmente na Polícia Municipal, tinha sido justificada, momentos antes, pelo vereador do PSD Luís Patrício com o atual "problema de autoridade" interna da Câmara e da PM. "Para o cidadão comum, esse inquérito, partir de dentro da Câmara, com a posição pública que o senhor presidente tomou sobre isso, já não vai ter grande credibilidade", argumentou o vereador social-democrata.

Na reunião desta quinta-feira, Basílio Horta voltou a rejeitar que haja uma crise na PM de Sintra. "Durantes estes seis anos, não houve, que eu soubesse, uma crítica, nada. Pelo contrário. E, de repente, aparecem coisas localizadas que obviamente têm de ser investigadas até às últimas consequências. Não vamos criar um problema nacional, nem sequer pôr a Polícia Municipal em cheque", pediu.

O autarca socialista tem mantido a sua confiança no comandante da Polícia Municipal, apesar das polémicas que têm envolvido o major nos últimos meses. Basílio Horta acusou mesmo a oposição de "perseguição" ao comandante da PM. "A cabeça do major, quantos votos é que dá?", questionou. Esta posição tem-lhe valido fortes críticas por parte de vários partidos políticos, que têm pedido a suspensão temporária de Manuel Lage até ao apuramento dos factos.

No entanto, Basílio Horta tem-se mostrado irredutível e aproveitou a reunião de Câmara desta quinta-feira para recordar os vereadores de que a "suspensão implica um processo disciplinar". "E porque é que eu meto um processo disciplinar ao senhor? Depois do inquérito, se for necessário, imediatamente", afirmou, garantindo que os inquiridores e os instrutores dos processos agirão com "total independência".

Questionado sobre se o comandante lhe deveria ter dado conhecimento de que era arguido num processo, onde é suspeito de dois crimes de tortura, um de ofensa à integridade física e outro de abuso de poder no exercício de funções, Basílio Horta admitiu que essa comunicação poderia ter sido feita, mas frisou que se trata de "um processo pessoal" e "não funcional". Luís Patrício não concordou e disse que, apesar de ser um crime pessoal, em causa estava "um processo colocado por um tipo de comportamento que teve em funções".

Durante a discussão, Maurício Rodrigues, do CDS, reiterou que o major "não tem condições para continuar à frente da PM". Já Nuno Afonso, do Chega, falou em "muitas irregularidades" cometidas no que diz respeito a liberdades e direitos dos agentes.

A nomeação do comissário da PSP Luís Santos para o cargo de chefe da divisão da Polícia Municipal, "numa fase de turbulência" como a atual, também foi alvo de críticas. "A questão é que se está a nomear uma chefia intermédia, quando se mantém o diretor de departamento que está aqui no cerne da polémica", argumentou o vereador do PSD Luís Patrício.

Basílio Horta argumentou que a designação do comissário estava prevista há vários meses e que o processo só tinha demorado porque foi preciso "convencer" o diretor nacional da PSP, Magina da Silva.

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