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Casa de autonomia para oito jovens que cometeram delitos

Casa de autonomia para oito jovens que cometeram delitos

Misericórdia de Lisboa e Ministério formalizam acordo. Foi criada uma nos Açores e negociada outra no Porto.

Aguardada desde 2019, a criação de casas de autonomia, previstas pela revisão da Lei Tutelar Educativa de 2015, começa agora a avançar. Tratam-se de estruturas que acolhem menores a quem o tribunal aplicou uma medida tutelar, por terem cometido delitos considerados crime, após cumprirem parte da medida de internamento em centros educativos.

A primeira foi criada nos nos Açores, tendo acolhido um jovem entre julho e novembro do ano passado. A segunda pertence à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). Está, também, a ser negociada a abertura da terceira pela Santa Casa da Misericórdia do Porto, revelou, ao JN, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

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