Braga

Casais de Amares e de Vila Verde em guerra judicial por causa de caminhos públicos

Casais de Amares e de Vila Verde em guerra judicial por causa de caminhos públicos

Outrora, eram comuns as "disputas" por causa da água para rega e da sua posse. Agora, surgem por ocupação ilegal de caminhos, vedando ou dificultando a acesso a casas ou terrenos. Em setembro, o Tribunal Cível de Braga vai julgar dois litígios nascidos por esse motivo, um em Amares e outro em Vila Verde.

No primeiro caso, um casal da freguesia de Fiscal acusa outro, seu vizinho, de ter ocupado, em 2021, uma parte do caminho da Carriça, o que o impede de inverter a marcha com o automóvel, quando quer sair de casa.

Manuel António Gomes e mulher intentaram, por isso, uma ação popular contra Albino Pinheiro e a mulher, contra outro vizinho e contra a Junta de Freguesia de Fiscal. Diz que age em defesa do domínio público e pede uma indemnização de cinco mil euros.

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Mas os visados alegam que foi ele quem ocupou indevidamente o espaço público, ao fazer um muro e uma garagem, e, diz, também a Junta, que foi ele quem apertou o dito caminho público, uma via que nasce na Avenida Sá de Miranda.

Já o casal Pinheiro contra-ataca acusando o Manuel Gomes de fazer um uso indevido do instituto jurídico da ação popular, já que esta tem características de "ação egoísta". E pede, em reconversão, que os queixosos lhe paguem os cinco mil euros.

Na Petição Inicial, os queixosos dizem que são donos de um prédio misto (casa e terreno) naquela rua, enquanto que o casal Pinheiro tem uma casa mais acima, com características semelhantes. Sustentam que os vizinhos fizeram como que um acrescento à beira do portão da garagem, tendo ali colocado uma latada, vasos e alfaias agrícolas. O que ocupou uma parte da via e o impede de dar a volta com o carro, tendo de fazer marcha-atrás durante 35 metros.

Ocupação ilegal da via em Sande

A segunda queixa, também sob a forma de ação popular por suposta ocupação Ilegal de um caminho público, nasceu em Sande, Vila Verde.

O queixoso é Filipe Araújo da Silva (e mulher) e a ação dirige-se contra outras sete pessoas da zona. Nela, diz que é dono de um terreno chamado Leiras do Vilar ou Leiras da Bouça do Jorge, um prédio rústico e de cultivo que confronta com um caminho público, conhecido como rua do Vilar.

Afirma que, desde tempos imemoriais, o caminho dava acesso pedonal e de veículos aos lugares do Trigal e do Outeiral, na freguesia de Sande, a Atães e à Feira do Pico. Só que - argumenta - recentemente um dos réus, João de Deus, com uma casa que confronta com o caminho, ocupou-o com um muro de 50 metros de extensão, impedindo-lhe a passagem. E salienta que um segundo réu, Carlos Rodrigues, fez o mesmo.

Por isso, pede que o caminho seja desobstruído, voltando à sua função inicial, a de passagem de pessoas e veículos, até porque nele cultiva produtos agrícolas, nomeadamente batatas.

Em resposta, João de Deus diz que há mais de 30 anos que o caminho é público, mas com o objetivo de servir a sua casa e propriedade: "toda a gente sabe que, em tempos, foi público, mas agora mantém-se como acesso à nossa casa", afirma.

Diz que não esbulhou nenhum direito de Filipe Silva e acusa-o mesmo de litigante de má-fé, exigindo-lhe, por isso, 2500 euros de indemnização, a título de "reconversão".

Afirma, ainda, que o queixoso já havia perdido uma ação que intentou no Tribunal Judicial de Vila Verde.

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