Supremo

Casal obrigado a tirar do quintal galinhas que acordam vizinhos em Braga

Casal obrigado a tirar do quintal galinhas que acordam vizinhos em Braga

O Supremo Tribunal de Justiça determinou que um casal de Arcos, em Braga, tem de se desfazer das 10 galinhas e galos que criava no quintal. Os vizinhos queixavam-se de que não conseguiam repousar com o barulho e os cheiros do galinheiro. A Justiça deu-lhes razão e, a 3 de outubro, o STJ ordenou a remoção das aves e o pagamento de uma indemnização de mil euros.

Há vários anos que dois casais habitavam em propriedades contíguas na União de Freguesias de Lomar e Arcos, a quatro quilómetros de Braga. No verão de 2012, um dos casais construiu, junto ao muro que divide os terrenos, um anexo com cerca de 25 metros quadrados para criar galinhas e coelhos. O anexo ficava no local mais afastado da casa dos donos mas no local mais perto da dos vizinhos, apenas a 4,3 metros da janela da cozinha.

Segundo o acórdão, pelo menos 10 galinhas e galos dos réus, "todas as manhãs, entre as 3 e as 5 horas fazem um barulho estridente que acorda o casal vizinho, interrompendo o seu descanso e não mais conseguindo adormecer de uma forma regeneradora, adequada e razoável". Os autores diziam ainda que, por causa dos cheiros "dificilmente suportáveis", evitavam convidar amigos e familiares para casa.

Os donos do galinheiro alegaram que criavam galinhas e coelhos "em pequeníssimas quantidade, para consumo exclusivamente doméstico" e seguiram as recomendações das autoridades, assim evitando os alegados cheiros e ruídos. Ou seja, faziam "o costume" numa freguesia rural como aquela, onde são visíveis e frequentes campos cultivados e animais criados para consumo doméstico.

As justificações não colheram nem junto da Relação de Guimarães nem do Supremo. Apesar de admitir que nos meios rurais "seja de tolerar os ruídos provocados pelos animais domésticos legitimamente criados nos quintais", como galinhas e galos, e "suportar algumas contrariedades e incomodidades daí advenientes", isso deverá apenas ocorrer na medida "adequada e proporcionada à satisfação dos interesses tutelados pelo direito dominantes, para que todos possam continuar a viver em sociedade no ambiente rural que escolheram".

"Assim, demonstrado que o direito dos autores ao sono e ao repouso está a ser interrompido e afetado, diariamente, entre as 3 e as 5 horas pelo barulho estridente dos galos e galinhas que os réus criam num anexo, que dista apenas 4,395 metros da casa dos autores, impõe-se ter por prevalecente o referido direito dos autores, enquanto emanação dos direitos fundamentais de personalidade, sobre o direito de propriedade dos réus e os interesses destes em fazer criação de galinhas e galos", lê-se no acórdão do STJ.

Por isso, os conselheiros confirmaram o acórdão da Relação de Guimarães, de março de 2019, onde determinavam que os réus teriam de remover as aves do local onde atualmente se encontram para local onde não perturbem o direito ao descanso dos autores e condenando os réus no pagamento aos autores de uma indemnização por danos não patrimoniais no valor e 500 euros para cada um.

A pretensão tinha sido rejeitada em primeira instância mas, após recurso, a Relação de Guimarães decidiu que o direito ao sono e repouso prevalecia sobre o direito de propriedade privada dos réus. A 3 de outubro, o STJ validou este entendimento e confirmou o acórdão.