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Casino perde em tribunal 7,4 milhões de imposto do jogo

Casino perde em tribunal 7,4 milhões de imposto do jogo

Num só dia, o Casino da Póvoa de Varzim perdeu quase 7,4 milhões de euros em impostos de jogo que considerava terem sido ilegalmente cobrados.

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu razão ao Turismo de Portugal (TP) em dois processos que decidiu este mês, mas no ano passado, em processos semelhantes, a empresa que explora a zona de jogo poveira - a Varzim Sol - já tinha perdido recursos semelhantes em que reclama do Estado 30,2 milhões de euros.

No primeiro dos casos decididos no passado dia 16, os juízes recusaram devolver à Varzim Sol 3,5 milhões de euros referentes ao imposto especial do jogo de setembro, outubro e novembro de 2018. A Varzim Sol contestava o facto de ser o TP - uma entidade administrativa - a fixar a tributação sobre as máquinas de jogo e dizia que o imposto incide sobre o chamado "capital em giro" - valor inicial das máquinas -, que "não tem qualquer relação com a receita bruta, nem muito menos com o lucro" ou com "as características das diversas máquinas".

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