Justiça

Tribunal Europeu dá razão a Carlos Cruz no processo Casa Pia

Tribunal Europeu dá razão a Carlos Cruz no processo Casa Pia

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem deu razão a Carlos Cruz no caso Casa Pia. Em causa uma decisão da Relação de Lisboa, que recusou analisar novas provas.

O Tribunal da Relação de Lisboa havia recusado analisar as provas quando o ex-apresentador apresentou recurso. Carlos Cruz, condenando a sete anos de prisão, em 2010, saiu em liberdade em 2016, após cumprir dois terços da pena.

"Por quatro votos contra três, no caso de Carlos Cruz, o tribunal concluiu que houve violação dos artigos 6, 1 e 3 devido à recusa do Tribunal da Relação de Lisboa em admitir provas a seu favor no recurso", lê-se no texto do acórdão.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) concluiu que "regular a favor da violação" dos artigos citados "é satisfação suficiente no que respeita aos danos não patrimoniais sofridos por Carlos Pereira Cruz".

A defesa de Carlos Cruz admite avançar em outubro com um pedido de revisão do processo Casa Pia.

O TEDH avaliou também os recursos de Ferreira Diniz, Jorge Ritto e Manuel Abrantes, concluindo, "por unanimidade" que "não houve violação" dos artigos citados, que defendem o direito a um julgamento justo e a confrontar testemunhas.

Foi também negado recurso a outro recurso de Carlos Cruz e Ferreira Diniz que alegavam não ter tido direito a um julgamento justo.

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Por último, o Tribunal considerou que o processo, "globalmente e tendo em conta a sua extrema complexidade, foi realizado com diligência suficiente e que a sua duração não poderia ser considerada excessiva".

Apesar disso, a decisão a favor de Carlos Cruz poderá beneficiar todos os arguidos, levando, eventualmente, à reabertura do processo.

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