Operação Éter

Caso de corrupção no Turismo vai ser julgado no Porto

Caso de corrupção no Turismo vai ser julgado no Porto

O caso de corrupção no Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP) vai ser julgado no Tribunal do Porto, por decisão do Supremo Tribunal de Justiça.

O julgamento da Operação Éter, que levou à detenção e prisão preventiva do antigo presidente do TPNP, Melchior Moreira, entretanto libertado, vai ser realizado no Tribunal de S. João Novo, no Porto. O Supremo acaba de decidir um conflito de competência territorial entre o Tribunal de Viana do Castelo, onde era a sede do TPNP, e o Tribunal do Porto, onde terá sido cometido o crime mais grave, o de corrupção.

"Sendo os crimes em causa peculato e corrupção passiva de igual gravidade e não havendo arguidos presos, pertencendo a competência «ao tribunal da área onde primeiro tiver havido notícia de qualquer dos crimes. Onde primeiro houve notícia de qualquer dos crimes foi, como resulta da participação, na localidade do Porto, integrado na área de competência dos Juízos Centrais Criminais do Porto. É, pois, esse o tribunal territorialmente competente", decidiu a juíza conselheira Helena Moniz, num despacho a que o JN teve acesso.

Recorde-se que o presidente, o vice-presidente e a diretora operacional que lideraram o Turismo do Porto e Norte de Portugal até serem detidos, em 2018, na Operação Éter, vão ser julgados por alegadas fraudes em procedimentos de contratação de pessoal e de aquisição de bens e por utilização indevida de meios do TPNP. Manuela Couto e José Agostinho, empresários de comunicação e informática, assim como o ex-presidente do Vitória de Guimarães, Júlio Mendes, e o líder do S. C. Braga, António Salvador, terão o mesmo destino.

Em dezembro do ano passado, a juíza de Instrução Criminal do Porto, Lígia Trovão, pronunciou todos os arguidos nos mesmos termos da acusação do Ministério Público (MP).

O ex-presidente do TPNP, Melchior Moreira está acusado de 38 crimes. São 12 de participação económica em negócio, seis de peculato, nove de abuso de poder, um de corrupção passiva, sete de falsificação e três de recebimento indevido de vantagem. É a figura central do processo.

Só a Melchior Moreira, o MP reclama a perda de vantagens de 129 mil euros. O valor provém da obtenção de um BMW, de ajudas de custo indevidamente pagas, além dos outros crimes. O MP calcula que as condutas criminosas dos 29 arguidos (21 pessoas e oito empresas) permitiram-lhes obter ilegalmente um total de 650 mil euros. A empresária Manuela Couto, mulher do ex-autarca de Santo Tirso, terá beneficiado de contratos supostamente viciados na ordem dos 235 mil euros.

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