Almada

Caso de polícias acusados de troca de passes de autocarro por dinheiro cai em tribunal 

Caso de polícias acusados de troca de passes de autocarro por dinheiro cai em tribunal 

O Tribunal de Instrução de Almada decidiu não levar a julgamento o processo em que 266 agentes da PSP e cinco trabalhadores da Transportes Sul do Tejo (TST) estavam acusados de ficar com o dinheiro dos passes dos transportes, gratuitos para a PSP, sem que os tivessem pago. Em causa estavam crimes de peculato e falsificação de documento.

A acusação do Ministério Público indicava que, entre 2014 e 2015, agentes da PSP e trabalhadores de bilheteiras da TST, acordaram trocar a requisição mensal do transporte pelo correspondente valor em numerário. Em sede de instrução, fase facultativa do processo e requerida por 170 arguidos, foram apontadas incongruências na acusação do Ministério Público, validadas pelo Juiz de Instrução Criminal que decidiu agora pela não pronúncia de todos os arguidos.

Caiu assim por terra a tese do MP que entende que arguidos violaram os deveres funcionais e de serviço público que sobre si impendiam, causando um prejuízo ao erário publico de 66.951 euros, valor do pedido de indemnização requerido pelo MP.

Até ao início da tarde desta sexta-feira, não era conhecida a intenção do MP em recorrer da decisão. A investigação acredita que os bilheteiros da empresa não registavam a venda daquele título e o correspondente valor e o cartão do agente não era carregado com o título de transporte correspondente à requisição apresentada. Porém, as requisições eram validadas e apresentadas no ato de prestação de contas, procedendo a Direção Administrativa e Financeira da empresa de transportes à sua faturação e envio à PSP para pagamento, o que esta fazia, crendo que o valor cobrado correspondia a títulos de transportes efetivamente carregados e utilizados.

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