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Caso E-toupeira bloqueado há mais de um ano entre Relação e Supremo

Caso E-toupeira bloqueado há mais de um ano entre Relação e Supremo

Júlio Loureiro recorreu depois de ter sido pronunciado e caso está pendente por causa de uma multa que o antigo observador de árbitros da Liga contesta.

O julgamento do caso e-Toupeira ainda não tem data marcada. O caso está, há quase um ano, "bloqueado" entre a Relação de Lisboa e o Supremo Tribunal de Justiça, onde Júlio Loureiro, o funcionário judicial e antigo observador de árbitros, recorreu depois de ter sido pronunciado, em setembro do ano passado. Depois de avanços e recuos, é agora a questão do pagamento de uma multa, por um alegado dia de atraso na interposição do recurso, contestado pela defesa do antigo observador de árbitros da Liga, que está a atrasar o caso.

Loureiro tinha sido ilibado pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (Ticão), mas, após recurso do Ministério Público (MP), a Relação de Lisboa mandou-o para o banco dos arguidos. Só que o funcionário do Tribunal de Guimarães não se conformou com a decisão de o levar a julgamento. É que, garante, foi pronunciado pela Relação por crimes pelos quais o MP não recorreu. Entendeu que a decisão era ilegal por existir uma violação de caso julgado. Decidiu recorrer. No entanto, a Relação entendeu que o arguido não podia recorrer, pelo que o advogado de Loureiro, Rui Pedro Pinheiro, fez uma reclamação, em dezembro do ano passado, junto do Supremo Tribunal de Justiça. A reclamação foi logo aceite.

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