Instrução

Cenário de recurso atira julgamento da Operação Marquês para 2022

Cenário de recurso atira julgamento da Operação Marquês para 2022

Presidente do Supremo admite que decisão de Ivo Rosa é apenas etapa de processo longo. Ministério Público irá recorrer, caso decisão instrutória não respeite acusação.

O juiz Ivo Rosa anuncia hoje se os arguidos da Operação Marquês vão a julgamento e por que crimes irão responder. Mas é pouco provável que, a serem pronunciados, José Sócrates e os restantes 27 acusados se sentem este ano no banco dos réus. Tudo indica que o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) não irá seguir a acusação nos exatos termos em que foi deduzida pelo Ministério Público (MP). Forçosamente, a equipa de procuradores liderada por Rosário Teixeira irá, assim, recorrer para o Tribunal da Relação, atirando o arranque do julgamento para, no mínimo, 2022. O próprio presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Joaquim Piçarra, veio a público admitir que a decisão de Ivo Rosa é apenas uma fase de um processo que, prevê, vai arrastar-se ao longo de anos. Ontem, Sócrates ainda não decidira se iria assistir à leitura.

É opinião de todos e fundamenta-se em vários despachos assinados por Ivo Rosa ao longo da instrução. Em fevereiro de 2020, por exemplo, o juiz do TCIC demonstrou interesse em aumentar o número de crimes de fraude fiscal imputados a José Sócrates e ao empresário tido como seu testa de ferro, Carlos Santos Silva. No despacho, Ivo Rosa escreveu que "o enquadramento jurídico feito pelo MP quanto aos crimes fiscais está incorreto e é inconsistente". Também os vários recursos que o MP foi submetendo à Relação para contestar decisões do juiz quanto à valoração de provas vão no mesmo sentido.

Estes sinais demonstram que o juiz não deverá pronunciar os arguidos nos exatos termos da acusação do MP, abrindo a porta a um recurso. Esta leitura generalizou-se nos meios judiciais, ao ponto de o próprio presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) o admitir. "É preciso acentuar que qualquer decisão que surja na próxima sexta-feira [hoje] não é definitiva. É apenas uma etapa de um caminho. E o que interessa é como vai terminar. E isso, infelizmente, temo que demore muitos anos", disse Joaquim Piçarra, numa entrevista à Agência Lusa, criticando a morosidade dos megaprocessos. Questiona também a pertinência do atual modelo desta fase facultativa que é a instrução, destinada apenas a avaliar se existem indícios suficientes para levar os arguidos a julgamento.

Esta fase, requerida por 19 dos 28 arguidos, começou em janeiro de 2019 e terminou, com o debate instrutório, um ano e seis meses depois, a 2 julho de 2020. Desde então, está a ser elaborada a decisão a conhecer hoje.

Prazos excedidos

"Se os arguidos forem pronunciados nos exatos termos da acusação, o MP não pode recorrer. Terá 30 dias para o fazer e depois o Tribunal da Relação tem 30 dias para se pronunciar, mas muito dificilmente isso acontecerá. Se a decisão instrutória levou oito meses a ser elaborada, é expectável que uma decisão da Relação possa demorar o mesmo tempo", explicou ao JN Manuel Simas Santos, juiz conselheiro jubilado do STJ, sublinhando que uma decisão instrutória tem um prazo máximo de quatro meses. Tal como Joaquim Piçarra, também é da opinião de que se deve repensar o modelo instrutório. "É visto como um pré-julgamento, enquanto apenas é destinado a avaliar indícios. Ninguém, no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, pensou nisso e é importante reduzir o tempo de duração dos processos", afirmou Simas Santos.

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José Sócrates foi detido em novembro de 2014 e acusado em outubro de 2017.

A leitura da decisão instrutória da Operação Marquês vai ser transmitida em direto pelo JN, que irá dedicar uma emissão especial, com o presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Paulo Pimenta, e o ex-presidente da Transparência e Integridade João Paulo Batalha. Ivo Rosa deve começar a ler o resumo da decisão pouco depois das 14 horas. Prevê-se que a comunicação aos arguidos termine cerca de duas horas depois. José Sócrates e os restantes arguidos foram notificados da diligência. No entanto, podem não aparecer. Neste caso, estarão representados pelos seus respetivos advogados.

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