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Julgamento

MP pede condenações por lixo tóxico nas minas de São Pedro da Cova

MP pede condenações por lixo tóxico nas minas de São Pedro da Cova

O Ministério Público e a Junta da União de Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova consideram que há prova suficiente para condenar os seis gestores acusados do crime de poluição, por terem ordenado a deposição de cerca de 300 mil toneladas de resíduos nas escombreiras das minas de São Pedro da Cova, Gondomar.

Mesmo que, ontem, o Centro de Saúde de São Pedro da Cova tenha informado os juízes do Tribunal São João Novo, no Porto, que não tem dados que permitam relacionar a deposição dos resíduos com o número de doentes cancerosos naquela localidade.

A sentença sobre este caso, que se arrasta há 20 anos, será conhecida no próximo dia 15.

O procurador Carlos Teixeira não tem dúvida de que os gestores da Siderurgia Nacional, Urbindústria, Terriminas e Vila Rei "nada fizeram para impedir" que os solos fossem contaminados e "não acautelaram a inertização dos resíduos", antes de os depositarem nas escombreiras das minas". "Resulta [do julgamento] prova suficiente para a condenação dos arguidos", concordou a advogada da autarquia de São Pedro da Cova, Olinda Magalhães. Já os defensores das seis pessoas que estão acusadas repetiram as alegações feitas aquando do primeiro julgamento e frisaram que nada há que prove a sua culpa.

Autarca exige auditoria

A sessão de ontem ficou ainda marcada pelo parecer do Centro de Saúde de São Pedro da Cova. "Não dispomos de dados que nos permitam verificar anomalias de incidência patológica, que possam ter sido causadas por elementos tóxicos e/ou provavelmente cancerígenos", lê-se no documento.

Esta constatação não surpreendeu o autarca de São Pedro de Cova, Pedro Miguel Vieira, que lembra que a Junta de Freguesia "chegou a pedir a realização de um estudo profundo" sobre a relação entre os resíduos depositados e o número de doenças cancerígenas em São Pedro da Cova. Estudo que, contudo, nunca foi feito, faltando, portanto, "dados que suportem a perceção" do presidente da junta. "Só agora, passados 20 anos, é que foi feita uma avaliação da água. Mas mesmo esse relatório é volátil. Que se faça uma auditoria àqueles terrenos! O Estado tem de assumir a responsabilidade", defende Pedro Miguel Vieira.

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O autarca espera, ainda, que, após a leitura do acórdão, marcada para dia 15 deste mês, "a culpa não morra solteira", pois "havia quem soubesse muito bem o que estava a fazer" quando as 300 mil toneladas de resíduos foram atiradas para as galerias das minas. "A Junta de Freguesia irá tomar posição, se assim for", avisa.

300 mil toneladas de resíduos terão sido depositadas nas minas de São Pedro da Cova. São "pós de despoeiramento" oriundos da Siderurgia Nacional, com metais pesados como chumbo e zinco. Alguns resíduos vêm sendo dali retirados.

Junho de 2001

A Siderurgia Nacional, na Maia, começa a depositar resíduos nas minas de São Pedro da Cova. Processo estende-se até fevereiro de 2002

Março de 2011

Análises do Laboratório Nacional de Engenharia Civil confirmam que os resíduos são perigosos.

Outubro de 2014

Começam os trabalhos de remoção, após muitos avanços e recuos.

Janeiro de 2017

Seis arguidos, ligados à administração das empresas Siderurgia Nacional, Urbindústria, Terriminas e Vila Rei, foram acusados do crime de poluição.

Julho de 2017

Governo aprova 12 milhões de euros para remoção do que resta dos resíduos perigosos.

Agosto de 2017

Após os arguidos pedirem a abertura de instrução, o Tribunal de Instrução Criminal do Porto considerou haver indícios para levar os seis gestores a julgamento.

Abril de 2019

Juízes do Tribunal de São João Novo, no Porto, absolveram os seis arguidos.

Janeiro de 2020

Tribunal da Relação do Porto, após recurso da Junta de São Pedro da Cova, anula acórdão dos juízes de primeira instância e ordena que seja avaliada a perigosidade dos resíduos.

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