Lisboa

Chefe do SEF condenado por receber prendas para agilizar processos

Chefe do SEF condenado por receber prendas para agilizar processos

O Tribunal Criminal de Lisboa condenou, esta quarta-feira, a uma pena suspensa de quatro anos de prisão e ao pagamento de 2640 euros de multa um ex-responsável do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acusado de, em 2014 e 2015, ter agilizado a obtenção ou renovação de autorizações de residências por vários cidadãos chineses, a troco de jantares e favores sexuais.

José Ramos, de 58 anos e à data chefe do Departamento de Emissão Documental da Direção Regional de Lisboa do SEF, foi considerado culpado de um crime continuado de corrupção passiva e um de abuso de poder. O responsável está atualmente suspenso de funções.

Já o seu alegado corruptor, um comerciante chinês que cobraria "elevados honorários" a compatriotas a quem prometia acelerar a obtenção de vistos, foi punido com quatro anos e meio de cadeia, igualmente suspensos na sua execução.

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Xiuchun Liu, 51 anos, nunca compareceu no julgamento e foi declarado culpado de um crime continuado de corrupção ativa e um de corrupção ativa.

De acordo com a acusação do Ministério Público, dada como totalmente provada pelo tribunal, o comerciante terá, em várias ocasiões, pago jantares e os serviços de uma prostituta a José Ramos. Como contrapartida, este terá antecipado em meses o atendimento no SEF de clientes de Xiuchun Liu e, nalguns casos, despachado mesmo processos sem documentos obrigatórios, como o comprovativo do conhecimento de português.

Os atos terão sido praticados diretamente pelo então chefe do SEF ou mediante instruções a funcionários.

Suborno de 20 euros

Um destes terá igualmente sido subornado, com o mesmo propósito, pelo comerciante, recebendo ilicitamente 20 euros em compras numa loja chinesa.

Esta quarta-feira, António Branco, de 49 anos, acabou por ser também condenado a uma pena suspensa de três anos e oito de prisão, por um crime de corrupção passiva.

À saída do tribunal, o advogado de José Ramos, anunciou que, dada a extensão da prova produzida em julgamento, vai pedir mais tempo para recorrer da sentença. "Esperava a absolvição", sublinhou, aos jornalistas, Ricardo Serrano Vieira.

Os restantes arguidos poderão igualmente recorrer da decisão.

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