Condenação

Chega divulga "retratação pública" sobre caso do Bairro da Jamaica

Chega divulga "retratação pública" sobre caso do Bairro da Jamaica

O Chega divulgou, esta sexta-feira, uma "retratação pública" sobre o caso do Bairro da Jamaica, em que foi condenado por chamar "bandidos" a uma família, reiterando, apesar disso, discordâncias quanto à sentença emitida.

Através de uma nota enviada à comunicação social e de uma publicação na conta do Chega na rede social Twitter, o partido "procede ao cumprimento" do pedido de retratação pública a que André Ventura e o Chega tinham sido condenados pelo Tribunal de Lisboa em maio, por "ofensas ao direito à honra" de uma família do Barro Jamaica, Seixal, depois de Ventura lhes ter chamado "bandidos" num debate televisivo.

Na nota, lê-se que, tendo em conta a "obrigação de retratação" que consta na sentença do Tribunal de Lisboa, o Chega e Ventura procedem "ao cumprimento de tal injunção manifestando publicamente, em respeito pelo Digníssimo Tribunal, a referida retratação pública no que respeita aos factos dados como provados".

Apesar disso, Ventura e o Chega dizem que se mantêm "discordantes no que respeita ao conteúdo" da decisão e indicam que a publicação da nota "não poderá servir como elemento probatório sob qualquer natureza, antes apenas como os destinatários como cumprindo com as referidas injunções".

Em maio, tanto André Ventura como o partido foram condenados a fazer um pedido de desculpas, "escrita ou oral", de "retratação pública" quanto aos factos praticados, que deveria ser publicada pelos meios de comunicação social onde foram "originalmente divulgadas" as "publicações ofensivas dos direitos de personalidade" (SIC, SIC Notícias, TVI) e também na conta do Chega no Twitter.

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Na sentença emitida na altura, a juíza do Tribunal de Lisboa reconhecia as "ofensas ao direito à honra e ao direito de imagem" da família Cotxi quando Ventura exibiu a sua fotografia num debate televisivo para as presidenciais, em janeiro, tendo-lhes chamado "bandidos".

Tendo André Ventura recorrido da decisão, a condenação voltou a ser confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa em setembro deste ano, considerando "improcedente" a apelação feita por Ventura.

Na altura, a família a que o líder do Chega chamou de "bandidos" na televisão afirmou-se satisfeita com a decisão do Tribunal da Relação que manteve a condenação de André Ventura a um pedido de desculpas.

Depois de ter conhecido a decisão do Tribunal de Relação de Lisboa, André Ventura anunciou que vai recorrer ao Tribunal Constitucional para pedir a sua anulação.

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