Justiça

Cinco perguntas sobre Rui Pinto e o processo que enfrenta

Cinco perguntas sobre Rui Pinto e o processo que enfrenta

Acesso "ilegítimo" a correio eletrónico passou a acesso "indevido", mas moldura penal não se altera. Decisão adiada para sexta-feira, depois de defesa pedir para analisar despacho.

Quem é Rui Pinto?

Rui Pinto, 30 anos, natural de Gaia, é um autodidata em Informática, licenciado em História e apaixonado por Arqueologia. Já assumiu ter criado o "Football Leaks", onde revelou contratos de vários clubes europeus. Assume-se como um "whistleblower" - denunciante de crimes. Em 2013, foi implicado num caso de desvio de cerca de 300 mil euros de um banco nas Ilhas Caimão. Foi descoberto e devolveu parte do dinheiro.

Rui Pinto é suspeito em outras investigações abertas em Portugal?

Rui Pinto é suspeito de ter sido o pirata que sacou os e-mails do Benfica postos a circular desde 2018. Terá ainda espiado uma centena de entidades e personalidades, como jornalistas, governantes e ministérios, a Liga Portuguesa de Futebol, duas dezenas de escritórios de advogados e o F. C. Porto. Estas suspeitas são objeto de investigações autónomas.

O que arrisca Rui Pinto?

Pelo crime de tentativa de extorsão, Rui Pinto arrisca até cinco anos de prisão. O caso reporta-se à alegada tentativa de extorquir pelo menos 500 mil euros ao fundo de investimento Doyen. Já quanto aos crimes de acesso indevido e ilegítimo, a pena pode ir até um ano de prisão por cada um. A sabotagem informática é um crime que pode ser punido com até dez anos de prisão, consoante o valor do dano em causa.

Rui Pinto é acusado de espiar personalidades que não se queixaram?

Sim. Jorge Jesus, Augusto Inácio, Nuno Morais Sarmento, antigo ministro da Presidência, ou ainda o advogado José Miguel Júdice, entre outras 41 personalidades, não quiseram participar criminalmente contra Rui Pinto. A falta de queixa levou o advogado do jovem a requerer a nulidade dos crimes de violação de correspondência.

Qual é o enquadramento jurídico do estatuto de denunciante ("whistleblower")?

Portugal não prevê este estatuto. A lei apenas regula a aplicação de medidas para proteção de testemunhas em processo penal quando a sua vida, integridade física, liberdade ou bens de elevado valor sejam postos em perigo por causa do seu contributo para a prova dos factos que são objeto do processo. No entanto, o assunto tem sido alvo de discussão, em Portugal, e de propostas de legislação, na União Europeia.

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