Polémica

Comando Geral da GNR indignado com juiz Neto de Moura

Comando Geral da GNR indignado com juiz Neto de Moura

O Comando Geral da GNR vai enviar para o Ministério da Justiça e Conselho Superior da Magistratura uma comunicação oficial criticando as declarações do juiz Neto de Moura.

Num processo contra quatro militares, recentemente tornado público, o juiz alegou que as forças policiais podem mentir.

De acordo com informações recolhidas pelo JN, o Comando-Geral informou todos os seus militares, esta sexta-feira, via email, que a alegação escrita pelo juiz Neto de Moura, num recurso para a Relação de Lisboa, de que "em situações em que é posta em causa a legalidade da sua atuação, os agentes policiais, geralmente, mentem e não têm qualquer pejo em fazê-lo em documentos públicos e em tribunal", irá merecer uma censura oficial junto das entidades oficiais.

A comunicação dirigida aos militares explica que: "No passado dia 23 de julho, foi veiculada por diversos órgãos de comunicação social a notícia que, no âmbito de um processo judicial e que envolve alguns militares da Guarda e um magistrado judicial, teriam sido produzidas afirmações que colocam em causa a integridade, a honestidade e imparcialidade dos militares desta Guarda e em última análise das forças de segurança, as quais, para que sejam do conhecimento de todos os que na Guarda servem, se transcrevem: "[...]é isso que nos diz a experiência acumulada: Cientes que no âmbito da litigância judicial, nem sempre é possível manter uma linguagem de exemplar urbanidade, sendo concedida às partes uma margem alargada no âmbito da retórica produzida, mas também conscientes da indelével credibilidade e probidade dos militares da Guarda Nacional Republicana, não podemos deixar de manifestar um evidente desagrado com o teor das afirmações proferidas. Neste sentido, serve o presente comunicado interno para transmitir que o Comando da Guarda irá expressar, junto das entidades competentes - judiciais e da tutela, o seu desagrado pelas afirmações indecorosas produzidas no âmbito do processo judicial", pode ler-se no email a que o JN teve acesso e onde consta que o Comando-Geral manifesta solidariedade com os militares envolvidos no processo.

O caso foi despoletado no passado dia 10 de julho, quando, ​​​depois de integralmente absolvidos em primeira instância, quatro militares da GNR foram condenados por denúncia caluniosa e falsidade de testemunho, pela Relação de Lisboa. Os GNR ficaram ainda de pagar uma indemnização de oito mil euros.

O queixoso neste caso, ocorrido a 9 de julho de 2012, numa fiscalização de trânsito em Loures, é Joaquim Neto de Moura, juiz desembargador da Relação do Porto relator do polémico acórdão, de outubro passado, que invoca a Bíblia, o Código Penal de 1886 e civilizações que punem o adultério com pena de morte para atenuar a gravidade de violência doméstica cometida sobre uma mulher que enganava o marido agressor.

A reviravolta no processo está plasmada num acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que alterou os factos dados como provados, atribuindo maior credibilidade à versão do juiz e afirmando que os elementos da GNR mentiram, inclusive numa participação ao Conselho Superior da Magistratura (CSM).

A 10 de julho de 2012 (dia seguinte à fiscalização), o chefe da patrulha elaborou uma participação dirigida ao CSM a denunciar que Neto de Moura "viu e ignorou a ordem de paragem dos militares da GNR", e, depois de intercetado, manteve "atitude provocatória, intimidatória e ofensiva" perante os guardas. Os arguidos prestaram declarações, como testemunhas, no CSM, que arquivou o inquérito disciplinar, a 18 de setembro de 2012.

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