Instrução

Conselho de Estado autoriza Costa a depor por escrito sobre Tancos

Conselho de Estado autoriza Costa a depor por escrito sobre Tancos

O Conselho de Estado autorizou, esta quinta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, a depor por escrito, como testemunha, na fase de instrução do processo de Tancos.

O juiz de instrução do processo, Carlos Alexandre, requerera que a inquirição fosse presencial, mas tal não foi, para já, autorizado pelo Conselho de Estado.

"Nos termos no artigo 12.º, n.º 2 do Regimento do Conselho de Estado, de 10 de novembro de 1984, publicado no Diário da República, I Série, Suplemento, de 10/11/1984, o Conselho de Estado, depois de ouvido o interessado, deliberou autorizar o Primeiro-Ministro a depor, por escrito, na qualidade de testemunha, no processo 661/17.1TELSB, que corre termos na Secção Única do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa", lê-se numa nota publicada no site da Presidência da República.

O comunicado refere ainda que a decisão dos Conselheiros de Estado foi "unânime".

António Costa foi arrolado como testemunha por Azeredo Lopes, ex-ministro da Defesa e um dos 23 acusados pelo Ministério Público no âmbito do processo que investigou o roubo e achamento de armamento dos paióis de Tancos, ocorridos em 2017. Está indiciado por denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder e denegação de justiça.

O antigo governante nega todas as acusações.

O início da instrução, destinada a apurar se existem indícios suficientes para o processo seguir para julgamento, está agendado para 8 de janeiro de 2020, no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.

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