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Conselho Superior abre inquérito ao juiz Carlos Alexandre

Conselho Superior abre inquérito ao juiz Carlos Alexandre

O Conselho Superior da Magistratura abriu um inquérito ao juiz Carlos Alexandre na sequência de uma queixa apresentada por José Sócrates.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) recebeu, a 27 de setembro, uma queixa do ex-primeiro-ministro José Sócrates contra o juiz Carlos Alexandre [do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC)], relativa ao conteúdo da entrevista dada por este à SIC, a 7 de setembro, mas decidiu que só a analisava depois do Tribunal da Relação de Lisboa se pronunciar sobre o incidente de recusa apresentado pelos advogados de defesa de José Sócrates.

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"Uma vez que o incidente de recusa foi decidido a 11 de outubro, foi determinada a abertura do correspondente procedimento de inquérito", lê-se numa divulgada esta quinta-feira pelo CSM.

O órgão de gestão e disciplina dos juízes acrescenta que "é no âmbito deste procedimento de inquérito que o Conselho oportunamente apreciará todas as questões suscitadas pela referida entrevista".

O pedido de afastamento de Carlos Alexandre do processo Operação Marquês e a queixa apresentada no CSM pela defesa de José Sócrates surge no seguimento de uma entrevista do magistrado à estação de televisão SIC, na qual este disse sentir-se escutado no seu dia-a-dia, que não é rico, nem tem amigos que o sejam.

A defesa de Sócrates alegou que esta, entre outras declarações, configurava uma quebra de imparcialidade do juiz Carlos Alexandre, que acompanha o inquérito Operação Marquês, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

No acórdão, o Tribunal da Relação considerou que a entrevista do juiz Carlos Alexandre "consubstancia um percurso de vida referente às circunstâncias da sua vida pessoal, familiar e patrimonial, bem como do seu percurso profissional".

Para a Relação de Lisboa, Carlos Alexandre "pretendeu tão só significar que os seus rendimentos são aqueles que estão à vista e em seu nome e que não lançou mão de qualquer forma de ocultar outros rendimentos, de que efetivamente não dispõe".

A Operação Marquês conta com 18 arguidos, entre os quais José Sócrates, que esteve preso preventivamente mais de nove meses, tendo esta medida de coação sido alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 04 de setembro de 2015.

Desde outubro que está em liberdade, embora proibido de se ausentar de Portugal e de contactar com outros arguidos do processo.

Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.

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